Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 23.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, designo a Procuradora da República, Lic. Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes, como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.
A senhora assessora exerce a opção pela remuneração do cargo e categoria de origem.
A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
15 de outubro de 2018. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Nota curricular
Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes, nascida em 10 de outubro de 1962.
É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
É magistrada do Ministério Público desde 1-10-1987 - VI Curso Normal.
O seu percurso profissional enquanto Delegada do Procurador da República e Procuradora-Adjunta realizou-se nos Tribunais de Nisa, Ferreira do Alentejo, Varas Criminais de Lisboa, Seixal e Almada.
Colaboração com o Centro de Estudos Judiciários na formação de Magistrados desde setembro de 1997 até 2005.
Promovida à categoria de Procuradora da República em 2006, encontra-se colocada, como efetiva, no Tribunal de Família e Menores de Almada.
Foi Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República entre 18-4-2006 e 12-10-2018.
Integrou diversos Grupos de Trabalho e equipas da Procuradoria-Geral da República.
Integrou a Unidade de Missão da Procuradoria Geral da República para a Informatização. Integra o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça para implementação da Procuradoria-Europeia.
Delegada Web e ponto de contacto da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP).
Ponto de Contacto da IberRed (Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica), no âmbito da qual participou em diversas reuniões de trabalho e projetos.
Participou como oradora em ações de formação relativas à Direção e Gestão do Inquérito com o tema Articulação entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal, à Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade, e em Colóquio sobre Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais, com o tema Valoração Jurídico-Criminal de Cometários violadores do Direito à Imagem e ao Nome e Apologéticos de Violêncxia, Discriminação ou Intolerância Étnica, Racial e de Género.
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