Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 23.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, designo a Procuradora da República, Lic. Rosa Maria Alves Martinho Rocha, como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.
A senhora assessora exerce a opção pela remuneração do cargo e categoria de origem.
A síntese curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
15 de outubro de 2018. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Nota Curricular
Rosa Maria Alves Martinho Rocha, nascida a 08 de janeiro de 1955.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1988.
Ingresso no IX Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, em 1990.
Nomeada magistrada do Ministério Público em 1993, tendo desempenhado funções como delegada do procurador da República e procuradora-adjunta nas Comarcas de Monchique, Cuba, Oeiras, no Tribunal de Trabalho de Lisboa e no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Promovida à categoria de Procurador da República em 2009.
Coordenadora para a área penal no Gabinete de Relações Internacionais e de Cooperação (GRIEC), no período de 2004 a 2006, e coordenadora das atividades internas da Rede Judiciária Europeia (RJE), da qual foi Ponto de Contacto, no mesmo período.
Assessora no Gabinete do Procurador-Geral da República no período compreendido entre janeiro de 2007 e 12 de outubro de 2018.
Representa a Procuradoria-Geral da República na Comissão Técnica de Acompanhamento, instituído no âmbito dos Planos Nacionais para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Ponto de contacto da Rede Iberoamericana de procuradores especializados contra o tráfico de seres humanos, da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP).
Oradora em conferências e em ações de formação relativas a temáticas de cooperação judiciária internacional e de tráfico de seres humanos.
Integra o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça para implementação da Procuradoria Europeia.
311790177
