Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 23.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, designo o Procurador da República, Lic. Sérgio Manuel Valadas Silva Pena, como Chefe do Gabinete da Procuradora-Geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.
O senhor Chefe do Gabinete exerce a opção pela remuneração do cargo e categoria de origem.
A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
15 de outubro de 2018. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada com média final de 14 valores.
Procurador da República na secção Distrital do DIAP do Porto (1 de setembro de 2017 até 12 de outubro de 2018).
Procurador da República em regime de reafetação na coadjuvação da Direção do DIAP de Lisboa 16 de fevereiro de 2016 a 1 de setembro de 2017)
Docente da área formativa profissional de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro de Estudos Judiciários (10 de outubro de 2012 a 16 de fevereiro de 2016).
Admissão ao curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários em setembro de 1997.
Colocação, como Procurador Adjunto, no Barreiro, Estremoz, jurisdição criminal do Porto e DIAP de Lisboa.
Promoção a Procurador da República em setembro de 2014
Frequência do curso avançado de proteção de dados pessoais ministrado pelo Instituto de Ciências Jurídico - FDUL (março a maio de 2012)
Formador em cursos de formação de magistrados do Ministério Público de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, na área do direito penal e direito processual penal e criminalidade económico-financeira.
Formador de direito processual penal nos cursos de formação de promoção a capitão da Guarda Nacional Republicana (2013, 2014 e 2015) e no 5.º Estágio de Inspetores do SEF (2004 /2005).
Coordenador executivo do curso em formato e-learning: produtos do crime - recuperação de ativos (CEJ)
Membro do Júri das provas orais de admissão ao XXIX, XXX cursos de formação de Magistrados no CEJ e das provas escritas e orais de admissão ao XXXI curso.
Presidente de júri no procedimento extraordinário de seleção e formação de Administradores Judiciais.
Membro do Conselho Redatorial da Revista do CEJ no período compreendido entre outubro de 2012 a 16 de fevereiro de 2016.
Autor de artigos sobre a prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção (no prelo), os produtos da videovigilância enquanto meio de prova em processo penal e participação na obra coletiva Violência Doméstica - Implicações psicológicas, sociológicas e jurídicas do fenómeno, Manual Pluridisciplinar, Paulo Guerra e Lucília Gago (coordenação).
Coorganizador de livros em formato digital sobre temáticas da Criminalidade Económico-Financeira, da Violência Doméstica - Avaliação e Controlo de Riscos, dos Processos de Insolvência e Ações Conexas e da Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal.
Orador em conferências nacionais e internacionais sobre temas de direito penal e direito processual penal, com especial enfoque sobre a criminalidade económico-financeira.
311790103
