Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, designo para exercer funções de Assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, a Mestre Sónia Cristina Carvalho Rodrigues, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018.
A presente designação é justificada pela necessidade de substituir transitoriamente uma Assessora desse Gabinete que se encontra de licença parental, durando por esse período, findo o qual a designada regressará à situação jurídico funcional de origem, a que se reporta o meu Despacho 10871/2017, retificado pela Declaração de Retificação n.º 44/2018.
6 de novembro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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