A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, após a prévia audição do Senhor Vice-Presidente João Pedro Caupers, nomeio a Mestre Sónia Cristina Carvalho Rodrigues para exercer funções de secretária do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017.
29 de novembro de 2017. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
310966156
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3179254/despacho-10871-2017-de-12-de-dezembro
