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Aviso 16688/2018, de 15 de Novembro

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Sumário

Contratação um assistente técnico - remuneração

Texto do documento

Aviso 16688/2018

Dando cumprimento ao disposto na alínea a) do n.º 3, n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despachos do Presidente da Junta de Freguesia datados de 29 de outubro de 2018, na sequência dos procedimentos concursais comuns para Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por aviso publicado no Diário República 2.ª série n.º 68 de 2018.04.06 - aviso 4638/2018, Referência A - 1 (Um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria Assistente de Técnico. Sara Maria Borges da Costa - Assistente Técnico categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 683.13 correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.

Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.

29 de outubro de 2018. - O Presidente da Freguesia, Luís Manuel Leal de Sousa.

311776423

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3527784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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