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Despacho 10504/2018, de 13 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, Sara Micaela Pereira da Silva

Texto do documento

Despacho 10504/2018

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017;

Tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010 de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017, aos Coordenadores de Núcleo corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º, 4.º ou 5.º grau;

Considerando que Sara Micaela Pereira da Silva é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, Sara Micaela Pereira da Silva, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2018.

28 de setembro de 2018. - O Reitor, Professor Doutor António Cruz Serra.

Nota curricular

Licenciatura em ciências do desporto - menção gestão do deporto, concluída a 30 de junho de 2000.

Pós-Graduação em Marketing do Desporto, concluída em 2001.

Exerce funções de Direção Técnica no Complexo de Piscinas do Estádio Universitário de Lisboa da Universidade de Lisboa, de setembro de 2014 até à presente data.

Exerceu funções de Direção Técnica Academia de Fitness na Universidade de Lisboa, de setembro de 2004 até agosto de 2014.

Técnico Superior do Gabinete do Desporto Universitário, entre 2001 e 2013.

Coordenação do Projeto Crescer no Estádio, da Universidade de Lisboa, de setembro de 2013 até à presente data.

Membro da Comitiva organizadora na Missão portuguesa nas Universíadas de Belgrado 2009.

Gestora de Projetos da Federação Portuguesa de Corfebol, entre 2000 e 2002.

Coorganização do Congresso Internacional - ENAS (European Network of Academic Sports Service), realizado em Lisboa pela Universidade de Lisboa, 2012.

311702607

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3525321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-05 - Lei 64/2008 - Assembleia da República

    Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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