A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Aviso 16116/2018, de 8 de Novembro

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Sumário

Designação de Dirigente Intermédio de 3.º Grau do Técnico Superior Ricardo Jorge Bexiga Lapas

Texto do documento

Aviso 16116/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que, por Despacho 2957/2018-PC, de 1 de outubro, André Filipe dos Santos Matos Rijo, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, no uso das competências conferidas nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designou como Dirigente Intermédio de 3.º Grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para exercer funções de Chefe da Unidade Social, de Saúde, de Desporto e Associativismo, Ricardo Jorge Bexiga Lapas, com início a 8 de outubro de 2018 e remuneração correspondente à 7.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, de acordo com opção do concorrente nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Nota Curricular: Ricardo Jorge Bexiga Lapas

Data de Nascimento: 4 de abril de 1972

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social.

Iniciou carreira profissional em outubro de 1996 (outubro de 1996 a setembro de 1998), como Técnico Superior de Serviço Social, com contrato de prestação de serviços em regime de avença.

De 01 de outubro de 1998 até ao momento, Técnico Superior de Serviço Social do Município de Arruda dos Vinhos. Detém competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, atualização e de participação em cursos, seminários e colóquios subjacentes à atividade profissional.

Coordenador do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social, gestor de projetos no domínio social e saúde, técnico gestor de processos de Ação Social e de Rendimento Social de Inserção, orientador de estágios profissionais e curriculares, organizador, moderador e orador de workshops, colóquios e seminários nas áreas de proteção de crianças e jovens, educação, saúde e social, conselheiro municipal para igualdade, participação técnica em equipas multidisciplinares e dinamizador de redes.

8 de outubro de 2018. - A Vice-Presidente da Câmara, Rute Miriam Soares dos Santos.

311747669

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3521272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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