José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, foi designado, precedendo concurso, por meu despacho de 29 de outubro de 2018, para a categoria de Fiscal Municipal Especialista Principal, os candidatos graduados no referido concurso, aberto conforme aviso afixado através da Ordem de Serviço, n.º 2/SAP/2018, de 3 de julho de 2018, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho: António Manuel Marques Cunha Costa, Sérgio Lomba Gonçalves Simas e Manuel Pires Silva.
Os trabalhadores, ficam posicionados escalão 1, índice 316, a que corresponde o montante de (euro) 1084,76 (mil e oitenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos).
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de agosto.
29 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Cunha Costa.
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