Aprovação do Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Ciências Económicas e Empresariais
Na sequência da aprovação no Conselho Científico da proposta apresentada pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, FEG, do Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Ciências Económicas e Empresariais e nos termos conjugados do disposto no artigo 7.º do Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, no artigo 38.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e na alínea v) do n.º 1 do artigo 78.º e no n.º 2 do artigo 119.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 8/2016, de 11 de agosto, aprovo o Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Ciências Económicas e Empresariais, da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, em anexo ao presente despacho.
15 de outubro de 2018. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Regulamento Específico do Doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais
Artigo 1.º
Objeto e âmbito
1 - O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Económicas e Empresariais, doravante designado por DCEE ou simplesmente doutoramento, da responsabilidade da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, doravante designadas por FEG e UAc, respetivamente.
2 - Este regulamento complementa o Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho 7022/2017, doravante designado por Regulamento Geral, em consonância com o regime jurídico relativo aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.
Artigo 2.º
Área científica do doutoramento
O grau de doutor em Ciências Económicas e Empresariais é conferido no ramo do conhecimento de Economia e Gestão, na especialidade de Economia e na especialidade de Gestão.
Artigo 3.º
Créditos e duração
O doutoramento tem 180 créditos (ECTS) e uma duração normal de 6 semestres, para alunos a tempo integral, e de dez semestres, para alunos a tempo parcial.
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do DCEE constam do anexo ao presente regulamento.
Artigo 5.º
Condições de acesso e ingresso
Podem candidatar-se ao doutoramento:
a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
b) Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento.
Artigo 6.º
Critérios de seleção e seriação
Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios:
a) Currículo escolar, em particular as áreas e classificações de mestrado e licenciatura (50 %);
b) Currículo científico, em particular a experiência de investigação e as publicações (10 %);
c) Experiência profissional (10 %);
d) Plano de trabalho (30 %).
Artigo 7.º
Mecanismos de acompanhamento anual do progresso das atividades de investigação
Os mecanismos de monitorização do progresso anual das atividades de investigação conducentes à conclusão do doutoramento são os seguintes:
a) Relatório anual por parte do estudante que demonstre o estado de evolução nas atividades de investigação conducentes à preparação do trabalho final e o alinhamento com o cronograma que acompanha o plano de trabalhos.
b) O relatório anual previsto na alínea anterior é submetido ao(s) orientador(es) e ao diretor de curso para os efeitos previstos respetivamente no n.º 2 e no n.º 3 do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores.
Artigo 8.º
Orientação
Um dos professores ou investigadores doutorados propostos como orientadores do trabalho final deve obrigatoriamente cumprir as seguintes condições curriculares:
a) Ter obtido o grau de doutor há mais de três anos;
b) Ter pelo menos três orientações de dissertações de mestrado concluídas com sucesso.
Artigo 9.º
Casos omissos e dúvidas
Compete ao reitor decidir sobre as dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento.
Artigo 10.º
Norma revogatória
É revogado o Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes ao Grau de Doutor em Ciências Económicas e Empresariais, aprovado pelo Despacho 8021/2016, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121.
Artigo 11.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO
Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Económicas e Empresariais
Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Economia e Gestão.
3 - Curso: Ciências Económicas e Empresariais.
4 - Grau: doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Economia/Gestão.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Economia; Gestão.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: não aplicável.
11 - Plano de estudos:
Especialidade de Economia
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Especialidade de Gestão
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
311736903
