Aprovação do Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)
Na sequência da aprovação no Conselho Científico da proposta apresentada pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, FCSH, do Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX), e nos termos conjugados do disposto no artigo 7.º do Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, no artigo 38.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e na alínea v) do n.º 1 do artigo 78.º e no n.º 2 do artigo 119.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 8/2016, de 11 de agosto, aprovo o Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX), da Faculdade de Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, em anexo ao presente despacho.
15 de outubro de 2018. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)
Artigo 1.º
Objeto e âmbito
1 - O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX) (HIA), doravante designado por doutoramento em História ou simplesmente doutoramento, da responsabilidade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, doravante designadas por FCSH e UAC, respetivamente.
2 - Este regulamento complementa o Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho 7022/2017, doravante designado por Regulamento Geral, em consonância com o regime jurídico relativo aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.
Artigo 2.º
Áreas científicas do doutoramento
O grau de doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX) é conferido no ramo do conhecimento de História.
Artigo 3.º
Créditos e duração
O doutoramento tem 180 créditos (ECTS) e uma duração normal de seis semestres letivos, e de dez semestres, para alunos a tempo parcial.
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular e o plano de estudos constam do anexo ao presente regulamento.
2 - O doutoramento integra uma componente curricular correspondente a 60 créditos (ECTS), composta por quatro unidades curriculares.
3 - A inscrição na unidade curricular Tese obriga à conclusão, com aproveitamento, da componente curricular.
Artigo 5.º
Condições de acesso e ingresso
Podem candidatar-se ao doutoramento:
a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal em História, ou áreas afins;
b) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em História, ou áreas afins, detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, especialmente relevante, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento.
Artigo 6.º
Critérios de seleção e seriação
Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios:
a) Currículo escolar, em particular as áreas e classificações de mestrado e licenciatura (50 %);
b) Currículo científico, em particular a experiência de investigação e as publicações (30 %);
c) Experiência profissional em áreas afins (20 %).
Artigo 7.º
Mecanismos de acompanhamento anual do progresso das atividades de investigação
Os mecanismos de monitorização do progresso anual das atividades de investigação conducentes à conclusão do doutoramento são os seguintes:
a) Relatório anual por parte do estudante que demonstre o estado de evolução nas atividades de investigação conducentes à preparação do trabalho final e o alinhamento com o cronograma que acompanha o plano de trabalhos;
b) O relatório anual previsto na alínea anterior é submetido ao(s) orientador(es) e ao diretor de curso para os efeitos previstos respetivamente no n.º 2 e no n.º 3 do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores.
Artigo 8.º
Línguas a utilizar na redação da tese
O trabalho final do doutoramento pode ser redigido em português, inglês, francês ou espanhol.
Artigo 9.º
Casos omissos e dúvidas
Compete ao reitor decidir sobre as dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento.
Artigo 10.º
Norma revogatória
É revogado o Regulamento aprovado pelo Despacho 15447/2010, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2010, alterado pelo Despacho 6890/2014, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio de 2014.
Artigo 11.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em História Insular e Atlântica (séculos XV - XX)
Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimentos de Ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade Orgânica: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3 - Curso: História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX).
4 - Grau: Doutor.
5 - Área Científica predominante: História.
6 - Número de créditos necessários à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: não aplicável.
11 - Plano de Estudos:
Universidade dos Açores
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Doutoramento em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º e 3.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
311736871
