Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em razão da vacatura do lugar, por Despacho D/87N/2014, de 23 de setembro de 2014, foi designado, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA), o Técnico Superior José António Ferreira Soares, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito, conforme nota curricular em anexo, com efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2014.
Nota Curricular: Nome: José António Ferreira Soares; Morada: Rua Santa Casa da Misericórdia, n.º 50, HAB. 32, 4470-462 Maia; Data de nascimento: 11/06/1962; Estado civil: Casado; Membro da Ordem dos Engenheiros desde 1/01/1988, com a Cédula Profissional n.º 21903; Carta de condução de veículos ligeiros n.º P -6847677;
Formação Académica: de 1982 a 1987 Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Formação Complementar (Participação em cursos e seminários): Curso "Novos Conceitos na Análise e Dimensionamento de Estruturas de Betão", realizado pelo Instituto da Construção; Simpósio Internacional e Curso sobre Instalações de Águas e Esgotos em Edifícios, realizado pelo Instituto da Construção e CIB W62; Ação de formação "Projeto de Estruturas de Betão", realizada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, incluindo os cursos: "Nova Regulamentação para o projeto de Estruturas de Betão", "Conceção e Dimensionamento de Fundações", "Dimensionamento de Estruturas de Suporte de Terras", "Análise e Dimensionamento de Lajes Fungiformes" e "Análise e Dimensionamento de Sistemas de Contraventamento de Edifícios"; Seminário "Novos Materiais de Construção", realizado pelo Parque de Exposições de Braga, Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho e Universidade do Minho; Ação de divulgação "Projeto de Escavações e Contenções Periféricas (PECP)", realizada pela Ordem dos Engenheiros; Seminário "Paredes de Alvenaria - Situação Atual e Novas Tecnologias", realizado pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Sessão de informação "Licenciamento Industrial nas Autarquias Locais", realizada pelo Instituto de Gestão e Administração Pública; Ação de formação "Licenciamento Industrial", realizada pela Primus; Seminário "Formação Prática em RCCTE", realizado pelo Instituto de Soldadura e Qualidade; Curso "Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública; Curso "Nova Regulamentação Portuguesa de Segurança Contra Incêndios em Edifícios", realizado pela Engifire; Ação de formação "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", realizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; Ação de formação "Qualidade", realizada pela Câmara Municipal da Trofa; Curso "Licenciamento Zero com Intolerância Máxima", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública.
Experiência Profissional: De 23/03/1988 até 31/12/2010: Engenheiro civil como profissional liberal, nas áreas de projeto e fiscalização de obras de construção civil. De 1/01/2004 até 31/05/2011: Funcionário da Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal da Trofa, da carreira de técnico superior engenheiro civil. De 1/06/2011 a 31/05/2014: Chefe de divisão de fiscalização da Câmara Municipal da Trofa.
De 01/06/2014 a 23/09/2014: Chefe de divisão de Planeamento, Urbanismo Obras Particulares da Câmara Municipal da Trofa.
Conhecimentos Linguísticos: Primeira língua: Português; Outras línguas: Inglês, Francês e Espanhol; Conhecimentos Informáticos (Ótica do utilizador) - Windows Office, Autocad 2D.
10 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.
308382337
