Nomeação em Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 22 de dezembro de 2014, foi nomeado em regime de substituição a licenciada, Madail Denise Ormonde Ávila, para o desempenho das funções do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Infraestruturas e Logística, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2015, pelo período de 60 dias, de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
07 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.
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