Nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, considerando que foi concluído o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação da Região Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, aberto através do aviso 3766/2018, publicado no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 21 de março, e que, na sequência da proposta fundamentada do júri do mesmo procedimento concursal, vai ser provido no mesmo cargo, mediante despacho de nomeação, em regime de comissão de serviço, o Licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves, com efeitos a 10 de outubro de 2018, cessa, por esse motivo, a designação, em regime de substituição, do Mestre José Octávio Soares Mesquita, para o referido cargo de Delegado Regional de Educação da Região Norte, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com efeitos a 9 de outubro de 2018, para o qual havia sido designado através do Despacho 2899/2018, publicado no Diário da República, n.º 57, 2.ª série, de 21 de março.
8 de outubro de 2018. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
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