Considerando que não foi encetado por parte do interessado o procedimento referido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessou a comissão de serviço do atual titular do cargo de Delegado Regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) da Região Norte;
Considerando a necessidade de não criar disrupção na atividade administrativa daquela delegação regional da DGEstE durante a tramitação do procedimento concursal para o provimento do referido cargo de direção intermédia;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, determino:
1 - Designar José Octávio Soares Mesquita, trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado, mestre, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional de Educação, da direção de serviços da Região Norte.
2 - A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de fevereiro de 2018.
ANEXO
Síntese Curricular de José Octávio Soares Mesquita
1 - Formação Académica:
Mestrado em Administração de Organizações Educativas
Licenciatura em Organização e Desenvolvimento Curricular
2 - Experiência Profissional:
Docente do Ensino Básico desde 1975
Vice-Presidente do Conselho Diretivo de 1994 a 1996
Presidente do Conselho Diretivo/Presidente do Conselho Executivo de 1996 a 2009
Diretor de Agrupamento de Escolas de 2009 a 2015
Membro do Conselho das Escola
Coordenador da Região Norte do Conselho das Escolas
Vice-Presidente do Conselho das Escolas
Membro do Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia
Membro do CLAS - Rede Social do Concelho da Maia
Membro do Conselho Municipal de Transportes do Concelho da Maia
Membro da Equipa Multidisciplinar - Plano de Prevenção do Abandono e Absentismo Escolar da Câmara Municipal da Maia
Membro do Conselho Pedagógico do Centro de Formação de Professores "MAIATROFA"
Delegado Regional de Educação do Norte, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares da Região Norte, designado pelo Despacho 3360/2015, publicado no Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01
13 de março de 2018. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria.
311204173
