Através do Despacho 8502/2018, de 28 de agosto de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2018, determinou-se a constituição de uma comissão para a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI, no Porto de Sines, entre a PSA Sines - Terminais de Contentores, S. A., e a APS - Administração do Porto de Sines, S. A.
Importa agora concretizar a constituição da comissão de renegociação por forma a que o processo negocial se inicie com celeridade, cumprindo-se o prazo estabelecido no referido Despacho.
Assim, no âmbito das competências previstas no n.º 4 do artigo 3.º, no artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 99/2017, de 18 de agosto, determina-se a seguinte composição da comissão para a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no Porto de Sines:
a) Professor Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira, membro efetivo, que preside, por designação da Ministra do Mar;
b) Restantes Membros Efetivos:
i) Engenheiro José Luís Azevedo Cacho, Presidente do Conselho de Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A., por designação da Ministra do Mar;
ii) Dr.ª Maria Lídia Ferreira Sequeira, Presidente da APP - Associação dos Portos de Portugal, por designação da Ministra do Mar;
iii) Dr. Miguel Laranjeira Leal de Faria, por designação do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças; e
iv) Dr.ª Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes, por designação do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
c) Membros Suplentes:
i) Dr.ª Susana Rita Gomes Simões Baptista, por designação da Ministra do Mar; e
ii) Dr.ª Ana Sofia Rodrigues Matos, por designação do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
13 de outubro de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 12 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
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