Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de 22 de agosto de 2018 e, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foram designados em regime de substituição, com efeitos a 1 de setembro de 2018, os seguintes titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau:
Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 2.º grau - Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso
Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, 2.º grau - Filomena Cristina Alves Andrade
Chefe da Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização, 2.º grau - José António Rodrigues Gonçalves
Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 2.º grau - Eulália Maria Pinto Tomás
Chefe da Divisão Técnica de Projeto, 2.º grau - Miguel Jorge Barbosa Gomes
Chefe da Unidade de Mobilidade e Gestão de Meios, 3.º grau - Pedro Manel Teixeira Ribeiro Portela
Chefe do Gabinete Técnico Florestal, 3.º - Mafalda Maria da Cunha Alves
Chefe da Unidade de Espaços Verdes, 3.º grau - Ana Cristina Alves Carvalho
Nota relativa aos currículos académicos e formação profissional dos designados:
Divisão Administrativa e de Recursos Humanos
Currículo académico e formação profissional:
Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, licenciada em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Titular de Cédula Profissional para o exercício de advocacia.
Pós-Graduação em direito das Autarquias Locais e Urbanismo - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Curso de Especialização (Pós-graduação) em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Opção Urbanismo, do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, no ano letivo 2016/2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência 2.º ano de mestrado em Direito das Autarquias Locais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos e direito no Trabalho, do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização Municipal
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Experiência Profissional:
De junho de 2002 a agosto de 2003 - Exercício de advocacia.
De setembro de 2003 a maio de 2009 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, na Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De maio de 2009 a janeiro de 2011 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De 5 de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização.
De 1 de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2018 - Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Divisão de Contratação Pública e Aprisionamento
Currículo académico e formação profissional:
Filomena Cristina Alves de Andrade, licenciada em Ciências Empresariais, especialização de Finanças, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
Inscrita na Ordem dos Contabilistas certificados.
Especialização profissional em Contratação Pública, Avaliação de desempenho (SIADAP), Inventariação e Gestão Patrimonial, através de frequência de ações de formação certificada.
Frequência do Curso de Programa avançado de logística Hospitalar, promovido pelo INDEG/ISCTE.
Participação em diversas ações de formação na área da saúde.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1998 como estagiária na área de Aprovisionamento do Hospital de São Gonçalo. Em 1999 passou a Técnica Superior no mesmo hospital, com a nomeação de Responsável do Serviço de Aprovisionamento em 2002, tendo desempenhado estas funções até 2007. No ano de 2007 integrou os quadros do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE (CHTS) com a função de Técnica Superior e nomeada Responsável do Setor de Imobilizado em 2009. No ano de 2010 é nomeada Coordenadora do - entretanto criado - Serviço de Imobilizado. É nomeada Diretora dos Serviços de Aprovisionamento e de Imobilizado do CHTS em 2013 até dezembro de 2016. Cumulativamente, em 2014 é nomeada Interlocutora do CHTS com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. De 2014 a 2016 acumula funções como membro do Conselho Coordenador de Avaliação do CHTS.
De 1 janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2018, em regime de mobilidade, passou a exercer funções de Técnica Superior no Município de Amarante.
Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização
Currículo académico e formação profissional:
José António Rodrigues Gonçalves, licenciado em Direito, na variante Ciências Jurídico Civis, pela Universidade Lusíada.
Frequência 2.º ano de mestrado em Direito das Autarquias Locais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Titular da Cédula Profissional para o exercício de advocacia.
Titular do Certificado de Aptidão Profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos, Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Execuções Fiscais.
Experiência Profissional
De 7 de janeiro de 2002 a 14 de setembro de 2009 - Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente no Município de Mondim de Basto.
Ingresso na Carreira de Técnico Superior - Consultor Jurídico em 20 de abril de 2004 no Município de Mondim de Basto.
De 15 de setembro de 2009 a 26 de abril de 2013 - Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso do Município de Mondim de Basto.
De 27 de abril de 2013 a 6 de março de 2016 - Técnico Superior no Município de Mondim de Basto.
De 7 de março de 2016 a 7 de janeiro de 2018 - Técnico Superior - Consultor Jurídico no Município de Amarante.
De 8 de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2018 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização.
Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Currículo académico e formação profissional:
Eulália Maria Pinto Tomás, Bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto e Licenciada em Engenharia Civil, pela da Universidade do Minho.
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Curso de Gestão Integrada de Resíduos - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Participação em diversas ações de formação na área de Ambiente.
Participação em seminários relacionados com o Novo Código dos Contratos Públicos.
Participação em diversas ações de formação no âmbito do Sistema da Gestão da Qualidade.
Formação profissional na área do SIADAP.
Experiência Profissional:
De julho de 1983 a dezembro de 1984 - Exercício de Engenharia Civil, como profissional liberal.
De janeiro de 1985 a julho de 1987 - Técnica de uma empresa de construção civil e obras publicas, exercendo funções de direção técnica de obras e fiscalização.
De 28 de julho de 1987 a 31 de janeiro de 1989 - Carreira Técnica da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 de fevereiro de 1989 a 31 de março de 2014 - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 abril de 2014 a 31 de agosto de 2018 - Coordenadora dos Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Amarante.
Divisão Técnica de Projeto
Currículo académico e formação profissional:
Miguel Jorge Barbosa Gomes, licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Mestre em Ciências da Engenharia Geografia, grau adquirido na mesma Faculdade.
Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa.
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Realização de várias ações de formação na área dos sistemas de informação geográfica e planeamento territorial, na área de Engenharia Civil e Contratação Pública.
Experiência Profissional:
Técnico Superior em regime de contrato de trabalho a termo certo entre 1 de fevereiro de 2000 e 31 de janeiro de 2002.
Ingresso definitivo na carreira de Técnico Superior em 1 de fevereiro de 2002 até 31 de dezembro de 2004.
De 1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010 - Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 de janeiro de 2011 a 31 de março de 2011 - Chefe da Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projeto, em regime de gestão corrente.
De 1 de abril de 2011 a 31 de março de 2014 - Chefe da Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projeto.
De 1 de Abril de 2014 a 30 de outubro de 2014 - Chefe da Unidade Técnica de Projeto, em regime de gestão corrente.
De 31 de outubro de 2014 a 31 de agosto de 2018 - Chefe da Unidade Técnica de Projeto.
Unidade de Mobilidade e Gestão de Meios
Currículo académico e formação profissional:
Pedro Manuel Teixeira Ribeiro Portela, licenciado em Engenharia Mecânica - Ramo de Transportes, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2001)
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da Contratação Pública.
Frequência de diversas ações de formação na área do Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito da Norma ISO 9001.
Frequência de ação de formação no âmbito do "LEAN" para dirigentes de serviço.
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da condução eficiente.
Experiência Profissional:
De setembro de 2001 a fevereiro de 2002 - Estágio profissional na Divisão Técnica da empresa Salvador Caetano S. A.
De março de 2002 a dezembro de 2010 - Técnico Superior no Departamento de Obras da Câmara Municipal de Amarante.
De janeiro de 2011 a março de 2014 - Técnico Superior na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Amarante.
De abril de 2014 a agosto de 2018 - Responsável da Unidade de Gestão de Meios da Câmara Municipal de Amarante.
Gabinete Técnico Florestal
Currículo académico e formação profissional:
Mafalda Maria da Cunha Alves, Mestre em Gestão de Recursos Florestais, pela Escola Agrária de Bragança, Instituto Politécnico de Bragança da Universidade do Minho.
Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica - Instituto Superior de línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.
Formação em Fogo Controlado (Técnico Credenciado pelo ICNF IP n.º 219/2018).
Formação em Alterações Climáticas, Projeto Climadapt.
Participação em diversas ações de formação no âmbito Gestão Florestal e sustentabilidade ambiental.
Frequência de várias ações de formação no âmbito proteção e defesa da floresta contra incêndios;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Experiência Profissional:
De 2000 a 2002 - Entrevistadora Do Instituto Nacional de Estatística.
De 2000 a 2003 - Formadora.
De maio de 2005 a maio de 2007 - Técnica do Gabinete Técnico Florestal e do gabinete de Proteção Civil.
2008 - Técnica no Conselho Diretivo do Baldio de Ansiães.
De janeiro de 2009 a 31 de agosto de 2018 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Amarante.
Unidade de Espaços Verdes
Currículo académico e formação profissional:
Ana Cristina Alves de Carvalho, licenciada em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2006)
Experiência Profissional:
Arquiteta Paisagista no Gabinete de Arquitetura J. Augusto - de setembro de 2006 a novembro de 2006.
Estágio Profissional de Arquitetura Paisagista na Divisão de Planeamento Urbanístico, do Departamento de Urbanismo, da Câmara Municipal de Amarante - de dezembro de 2006 a agosto de 2007.
Técnica Superior no Gabinete de Projetos, do Departamento de Obras, da Câmara Municipal de Amarante - de abril de 2008 a dezembro de 2010.
Técnica Superior na Divisão de Vias e Espaços Verdes, do Departamento de Ambiente e Obras, da Câmara Municipal de Amarante - de janeiro de 2011 a maio de 2014.
Coordenadora da Subunidade Orgânica de Espaços Verdes da Divisão de Conservação do Território, da Câmara Municipal de Amarante - de junho de 2014 até 31 de agosto de 2018.
17 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.
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