Averbamento ao alvará 49/2016
Averbamento n.º 1
Para os devidos efeitos se averba na presente data que a empresa Orica Mining Services Portugal, S. A., com sede em Vale d'Oca, 7600-021 Aljustrel, também se encontra autorizada à armazenagem neste estabelecimento dos seguintes produtos:
1) Dinamites, categorizadas como explosivo de desmonte tipo A, com o n.º ONU 0081, da classe 1 e código de classificação 1.1D (armazenagem limitada à quantidade máxima de 2 toneladas por célula);
2) Explosivo de desmonte do tipo E, com o n.º ONU 0332, da classe 1 e código de classificação 1.5D.
Deste modo produziram-se alterações ao quadro n.º 1 e ao quadro n.º 2, do anexo n.º 01/2016/PPE, do alvará 49/2016, relativamente às novas categorias de produtos a armazenar e à autorização de armazenagem de produtos da divisão de risco 1.5 em cada célula do edifício E1.
Assim, no uso das competências delegadas nos termos da alínea c), do n.º 2, do Despacho 10673/2017, de 16 de novembro, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do Despacho 1419/2018, de 26 de janeiro, de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, procedo à autenticação do presente documento.
7 de setembro de 2018. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
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