Em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor do Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações da DGAL.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a escolha recaiu no candidato licenciado Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser detentor da experiência profissional para o exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que o nomeado em apreço é detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos do Departamento.
Assim, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação atual:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações da DGAL.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
21 de setembro de 2018. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Formação académica e profissional:
2018 - Conclusão da componente letiva do Mestrado em Estatística e Gestão de Informação, na NOVA Information Management School (NOVA IMS);
2015 - Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI);
2006 - Licenciatura em Engenharia Informática na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;
2003 - Bacharel em Engenharia Informática de Gestão na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal.
Experiência profissional mais relevante:
Desde de setembro de 2016, Diretor de Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações, em regime de substituição, na Direção-Geral da Autarquias Locais, responsável pelas áreas de programação, infraestrutura tecnológica e instalação e equipamentos;
Acompanhamento e manutenção dos atuais sistemas de informação da DGAL [Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL) e Sistema de Informação de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE)] e implementação do novo Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local (SISAL);
De setembro de 2016 a dezembro de 2017, representante do Ministro Adjunto no Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC) com os objetivos de promover o estudo das TIC na Administração Pública e implementar, acompanhar e monitorizar as medidas contidas na estratégia TIC de acordo com as metas e objetivos anuais para a execução das iniciativas e medidas governativas, em articulação com a Lei do Orçamento do Estado;
De outubro de 2011 a agosto de 2016, Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção-Geral do Orçamento, responsável pela área de Gestão de Processos de Negócio, Gestão Documental e pelos portais de intranet, extranet e internet. É ainda responsável pela manutenção e desenvolvimento de novas soluções nos portais da DGO, pelo projeto de interoperabilidade documental entre a DGO e a rede do Governo e pela equipa que compila e edita os volumes do Orçamento do Estado e que prepara os documentos em suporte de papel e digital que são enviados para a Assembleia da República para formalizar a entrega do Orçamento de Estado, bem como pela especificação técnica dos esquemas de dados, modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP para o Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas S3CP de acordo com a circular série A 1381 e gestor do projeto TIC de implementação do S3CP (camada de serviços, Integração de dados e regras de negócio);
De junho de 2011 a outubro de 2011, Especialista de Informática na Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sendo membro do NIAD. Desenho de um modelo de normalização dos projetos orientados aos serviços (interoperabilidade);
De dezembro de 2008 a junho de 2011, Especialista de Informática na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Publica, membro da Direção de Sistemas de Informação e Gestão Orçamental.
Outras funções de interesse relevante:
Desde maio de 2018, Encarregado da Proteção de Dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (Despacho 6/2018 - DG);
Iniciou a sua atividade na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, como técnico de informática de novembro de 2003 a outubro de 2007, passando posteriormente a docente do Ensino Superior, equiparado a assistente de primeiro triénio;
Docente de Informática na Escola Secundaria da Moita; Docente de Informática na Escola Secundaria da Bela Vista em Setúbal e formador na área da informática, tendo ministrado vários cursos (Soluções colaborativas para trabalho em equipa com SharePoint; Excel Avançado para economistas e financeiros; Bases de dados normalizadas com PL-SQL, Moodle para docentes, Edição digital de imagem com Adobe Photoshop, Construção de Paginas WEB, Ações de formação Office, Edição de conteúdos Web).
Grupos de trabalho:
Grupo de trabalho afeto ao acompanhamento e apoio da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) no subsetor da administração Local (DGAL, 2017);
Coordenação técnica do SNC-AP no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (Despacho 47/DGO/2015);
Melhorar a solução Tecnológica das Administrações Públicas (Despacho 38/DGO/2015);
Grupo de Trabalho no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (Despacho 2/DGO/2012);
Grupo de Trabalho para o Controlo das Metas do plano de acompanhamento e estabilização financeira (PAEF) (DGO, 2011).
Formação Complementar mais relevante:
O Regulamento Geral da Proteção de Dados, A Administração Pública, desafios de implementação, maio de 2018 (INA);
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas SNC-AP, julho de 2016 (DGO);
Business rule management, novembro de 2015 (SAS);
Liderança e Gestão de Equipas, outubro de 2015 (Eurogrup);
Fundamentos da Gestão de projetos, abril de 2013 (Bright Partners);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, novembro 2012 a março de 2013 (INA);
Gestão Avançada de Projetos, maio de 2012 (Bright Partners);
Gestão de Processos de Negócio K2 Solutions Professional, outubro de 2012 (Link Consulting);
MOSS 2007 Administration and Troubleshooting, março de 2010, (Microsoft Portugal);
Advanced IT Pro Course for Microsoft Office SharePoint Server 2007 and Windows SharePoint Services 3.0, março de 2010 (Galileu);
Melhorar a Produtividade das Pessoas pela Assertividade, março de 2009 (Paradoxo Humano);
Core Foundations on Microsoft. Net Development, dezembro de 2008 (Galileu);
Formação na área de Ciências da Computação, Sistemas de Informação e Bases de Dados, setembro de 2008 (Universidade de Staffordshire em Stafford U. K);
Curso de manutenção de bases de dados (Maintaining a Microsoft SQL Server 2005 Database), 2007;
CAP Certificado de Aptidão Pedagógica, 2007;
Curso de formação pedagógica para formadores, 2006 (PSIQuatro).
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