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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Ricardo Manuel Nogueira Bernardes, do cargo de técnico especialista do meu gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de outubro de 2017.
19 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
310999967
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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