A Sr.ª Dr.ª Joana Rita Oliveira Sampaio foi nomeada e colocada Juíza de Paz titular no Julgado de Paz do Oeste. Porém, encontra-se ausente do serviço por gravidez de risco.
Como assim e face à urgência, o Conselho dos Julgados de Paz nomeia Juíza de Paz auxiliar do Julgado do Oeste, para substituir a Sr.ª Dr.ª Joana Sampaio, durante a respetiva ausência do serviço na medida do contexto referido, a Sr.ª Dr.ª Maria Elena Burgoa y Arenales Macedo Dias: artigos 25.º, n.º 2, e 65.º, n.º 3, alínea a), da Lei 78/2001, revista pela Lei 54/2013, de 31.07; artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral do Conselho dos Julgados de Paz; artigo 3.º, n.º 1, da Portaria 253/2014, de 02.12, e artigo 3, n.º 1, proémio, e alínea b), do Regulamento aprovado por aquela Portaria.
28 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.
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