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Aviso 14188/2018, de 3 de Outubro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, como dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira

Texto do documento

Aviso 14188/2018

Nomeação, em comissão de serviço, como dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira

Para os devidos efeitos, faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações vigentes, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de Agosto, que por meu despacho proferido em 20.09.2018, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão - da Divisão Administrativa e Financeira, a Licenciada Susana Patrícia Teixeira da Mota, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que a candidata possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

O presente despacho produz efeitos na presente data.

20 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Humberto da Costa Cerqueira.

ANEXO

Nota relativa ao Currículo Académico e Profissional da designada Susana Patrícia Teixeira da Mota:

I. Currículo académico

Licenciatura em Economia, pela Universidade da Beira Interior (1994-1999).

Pós Graduação "Gestão para Agentes de Desenvolvimento, pela Universidade Católica portuguesa do Porto/ Faculdade de Economia e Gestão/ Centro Regional do Porto (2007-2008).

II. Currículo profissional

Experiência profissional (à data 10.5.2018):

Estágio profissional na Câmara Municipal de Mondim de Basto em parceria com o IEFP para formação em posto de trabalho (Técnico Superior).

Contratada a termo certo no Município de Mondim de Basto, como Técnica Superior de 2.ª classe, desde 16.08.2000 até 05.09.2002.

Ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mondim de Basto, em 06.09.2002, como Técnica Superior (área de Economia), com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Possui 15 anos, 8 meses e 8 dias de experiência profissional na Carreira/Categoria de Técnico Superior na Câmara Municipal de Mondim de Basto (contabilizado desde 6.09.2002).

De 27 de novembro de 2010 a 31 de julho de 2015 e desde 5 de agosto de 2015 (até ao presente) foi dirigente da Divisão Administrativa e Financeira, como Chefe de Divisão, possuindo 7 anos, 5 meses e 10 dias de experiência profissional em cargos dirigentes intermédios de 2.º grau, da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Mondim de Basto.

Formação profissional (ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos, à data de 10.5.2018):

Seminário - "Código dos Contratos Públicos", promovido pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), no auditório da Câmara Municipal de Barcelos, num total de 6.30 horas.

Seminário - "Descomplicar o Orçamento de Estado 2018" promovido pela Escola de Formação Executiva da Universidade do Minho, na Universidade do Minho, em Braga, com uma duração total de 6 horas.

Ação de formação - "As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos", promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., no Porto, no total de 14 horas.

Ação de formação "SNC-AP: Novo Desafio Contabilístico a Ultrapassar pelas Autarquias Locais", promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., no Porto, no total de 14 horas.

Ação de formação "Responsabilidade dos Eleitos Locais, Dirigentes e Demais Trabalhadores da Administração local Autárquica", promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., no Porto, no total de 7 horas.

Seminário "Mobilidade de Recursos Humanos e Práticas de Positividade Organizacional", promovido pelo Município do Porto, no Porto, com a duração de 4 horas.

Seminário "O Novo Código de Procedimento Administrativo", promovido pela Divisão de Assuntos Jurídicos e do Contencioso e pelo Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na Casa do Território, com a duração de 6 horas.

2.º Encontro de Auditores Internos das Autarquias subordinado ao tema "Risco e Controlo Interno nas Autarquias", promovido pelo Instituto Português de Auditoria Interna, na Casa do Infante, no Porto, com a duração de 3 horas.

Curso de Formação Profissional "Fiscalidade", promovido pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, em Lisboa, com a duração de 7 horas.

Curso de Formação Profissional "Contratação Pública", promovido pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em Lisboa, com a duração de 16 horas;

Workshop do Base, promovido pelo INCI (CCDR-n, no auditório da CCDR-Norte, com a duração de 3 horas.

Curso de Formação "Licenciamento Zero", promovido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, com a duração de 5 horas.

Workshop "A Redução Remuneratória nos Contratos de Aquisição de Serviços e a Lei de Orçamento de Estado para 2014", promovido pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA), em Coimbra, com a duração total de 7 horas.

Workshop "Modelo de negócios CANVAS - Business Model CANVAS", promovido pelo Comunidade Intermunicipal do AVE - Rede de Empreendedorismo do Ave, em Guimarães, com a duração total de 3 horas.

Curso de Formação Profissional "A Lei das Finanças Locais e o Pocal", promovido pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA), em Coimbra, com a duração total de 28 horas.

Conferência "O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial", promovido pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, com a duração de 6 horas.

Curso de Formação Profissional "FACE - Formação de Agentes para Apoio à criação de empresas e ao Empreendedorismo", promovido pela Associação de Desenvolvimento Rural integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira (ADRIMAG), em Arouca, com a duração de 42 horas.

Ação de Formação "Capacitação e Sensibilização da Rede de Animadores para o Empreendedorismo", promovido pelo CIM do Ave/Audax /INAVE, em Guimarães, com a duração de 7 horas.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA), concluído com aproveitamento, em 20 de maio de 2014.

311668459

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3489264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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