Despacho (extrato) n.º 9087/2018
Considerando que a técnica superior Helena Cristina da Costa Gama Horta completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19 de setembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea c) do artigo 1.º e artigo 4.º do Despacho 13561/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, na sua redação atual, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Helena Cristina da Costa Gama Horta, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Helena Cristina da Costa Gama Horta;
Data de nascimento: 25 de outubro de 1961.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência Profissional:
Técnica superior de 1.ª classe, na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em 26 de março de 1993;
Técnica superior principal, em 29 de março de 1999, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários; Assessora principal, em 1 de março de 2003, na mesma Direção-Geral;
Chefe de Divisão na Direção de Serviços do Mercado Interno, de 1 de março de 1997 a 31 de janeiro de 2012, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Políticas Internas e Sectoriais de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de março de 2013, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Na Direção de Serviços das Relações Bilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus em 31 de março de 2013;
Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, integrado na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1 de setembro de 2014;
Designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 15 de outubro de 2015.
21 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311672119
