Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., criado pelo Decreto-Lei 44/2018, de 18 de junho, são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à criação do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., que sucedeu ao Centro Hospitalar do Oeste, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Pedro Miguel Fernandes Morais.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Francisco Javier San Martín y Sánchez para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Pedro Miguel Fernandes Morais para o cargo de vogal executivo;

d) Ivo Dinis de Oliveira para o cargo de vogal executivo; e

e) Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar os designados Pedro Miguel Fernandes Morais e Ivo Dinis de Oliveira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de setembro de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza

Data de nascimento: 14 de fevereiro de 1974

Experiência profissional:

2016 - Coordenadora da Equipa Regional de Cuidados Continuados da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

2013 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.;

2011 - Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.;

2009 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.;

2004 - Administradora Hospitalar no Hospital de Santa Marta, E. P. E.;

1999 - Administradora Hospitalar no Hospital de Santa Maria.

Formação académica:

2013 - PADIS da AESE - Programa para Altos Dirigentes da Saúde;

2013 - Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade da Beira Interior;

2006 - Especialização em Sistemas de Informação para a Saúde, INA;

2003 - Especialização em Controlo de Gestão, ISCTE;

1999 - Pós-Graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública;

1997 - Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa.

Formação profissional:

Nas áreas de coordenação e gestão de pessoas/equipas, planeamento, análise e implementação de projetos, contratualização interna, financiamento hospitalar, SIGIC, SIADAP, metodologia resolução de problemas, sistema de gestão da qualidade, direito da função pública, sistemas de informação para a saúde, controlo interno, entre outras.

Francisco Javier San Martín y Sánchez

Data de nascimento: 17 de fevereiro de 1976 - 42 anos

Naturalidade: Santiago de Compostela - Galiza - Espanha

Habilitações académicas:

Mestre em Infeção em Cuidados de Saúde pela Universidade Católica Portuguesa (desde 2014).

Inscrito na Ordem dos Médicos após homologação da licenciatura em Medicina e do Internato Geral médico (desde 2001).

Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela - Espanha (1994-2000).

Atividade profissional:

Médico Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) após obtenção do Grau de Consultor da Especialidade de Medicina Interna (desde 2015).

Chefe de Equipa da Urgência do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha - CHO (desde 2013).

Médico de ligação do Serviço de Medicina Interna do CHO com o GCL-PPCIRA (desde 2013).

Médico Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, precedendo concurso de provimento com a classificação final de 18,93 valores (2009-2015).

Médico integrante da Equipa da consulta de Imunodepressão do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha - CHO (desde 2007).

Orientador de formação de médicos internos da especialidade de Medicina Interna, médicos internos do Ano Comum e de alunos estagiários da Faculdade de Medicina (desde 2007).

Médico Assistente eventual de Medicina Interna do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha - Centro Hospitalar do Oeste Norte - CHON (2007-2009).

Grau de Especialista de Medicina Interna (2007) após realização do Internato Complementar de Medicina Interna do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (2002-2007).

Outras atividades relevantes:

Autor e coautor de diversas publicações científicas, comunicações orais e posters em reuniões e congressos nacionais e internacionais, trabalhos de investigação clínica, orador e moderador em reuniões e sessões clínicas, revisor científico, formador em cursos, realização de protocolos clínicos, frequência de cursos nas diversas áreas da medicina, participação em júris, organização e participação em congressos e membro de sociedades científicas.

Distinções: distinguido com a Insígnia de ouro do Colégio Manuel Peleteiro (1994).

Pedro Miguel Fernandes Morais, nascido a 8 de fevereiro de 1971

Formação Académica: Lic. em Economia - Univ. Católica Portuguesa - Lisboa - F.C.E.E. - (1989-1994);

Pós-Graduação em "Auditoria e Revisão de Contas" - INDEG/OVERGEST - ISCTE - (1999-2000)

Atividade Profissional Atual: Direção Contabilística e Fiscal na Eurohuman - Empresa de Trabalho Temporário, S. A.

Histórico Profissional: Diretor Administrativo e Financeiro na Rialbuild, Lda. - fevereiro de 2013 a maio 2013.

Consultor de Empresas e Contabilista Certificado em diversas empresas - maio de 2011 a fevereiro de 2013.

Direção Administrativa e de Imóveis na Pasolis - Empreitadas e Obras Públicas do Lis, S. A. - novembro de 2001 a maio de 2011.

Direção Administrativa e Financeira no Grupo NOV - janeiro de 1997 a setembro de 2001.

Atividade de Docência: Lusófona - Marinha Grande - Economia - 1998 - 1999.

ISLA - Leiria - Contabilidade e Gestão Financeira - 2006-2007

Outras Habilitações: Contabilista Certificado n.º 45 778.

Ivo Dinis de Oliveira

Data de nascimento: 26/08/1981

Atividade profissional:

Adjunto no gabinete do Ministro de Saúde (desde 2015).

Deputado, integrando como membro efetivo a Comissão Parlamentar de Saúde (2014-2015). Professor na Universidade Europeia (desde 2016).

Professor no ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia (desde 2013)

Professor na Universidade do Minho (2013-2015)

Investigador no CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (desde 2013)

Investigador na UTAD/CETRAD - (2012-2013)

Coordenador de Contrato Local de Desenvolvimento Social - ADH (2009-2012).

Diretor de rede de lojas de telecomunicações - JCA (2007-2009)

Gestor de agentes - Sonaecom/Optimus (2004-2007)

Formação Académica:

Doutoramento em Gestão - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2013)

Mestrado em Economia das Organizações - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2009)

Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia do Porto (2004)

Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano, nascida a 20 de dezembro de 1960, em Arneiro, concelho de Alenquer, Portugal

Habilitações Académicas e Formação Profissional Complementar:

Licenciatura em Enfermagem.

1994 - Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Escola do Serviço de Saúde Militar, Lisboa;

1983 - Curso Geral de Enfermagem, Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa;

2016 - 25.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School;

2000 e 2015 - Formação sobre Sistema de Classificação de Doentes;

2014 - Gestão dos Sistemas da Qualidade nos Serviços e Melhoria Contínua da Qualidade;

2013 - SIADAP - Formação de Enfermeiros Avaliadores;

2009 - Curso de Auditoria em Enfermagem.

Atividade Profissional:

Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar do Oeste, desde 1 de fevereiro de 2016;

Adjunta da Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar do Oeste, 2013 a 2016;

Enfermeira Chefe do Serviço de Medicina - Unidade B e Unidade de Cuidados Especiais, do Hospital de Torres Vedras, de abril de 1998 a 31 de janeiro de 2016;

Enfermeira Especialista responsável pela gestão da Unidade de Cuidados Especiais do Hospital de Torres Vedras, de 1994 a 1998.

Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente, do Centro Hospitalar do Oeste, 2013 a 2016;

Formadora e Parametrizadora do Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem.

Membro do Grupo de Implementação dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem e Sistemas de Informação, 2006;

Júri de concursos para admissão de enfermeiros.

111674914