Considerando que:
O procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
O referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço, e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento do referido Instituto, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim,
De acordo com o n.º 8 do Despacho 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto e o n.º 5 do Despacho 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 138/2017, de 10 de novembro, determina-se o seguinte:
1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Manuel de Novaes Cabral, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de setembro de 2018.
11 de setembro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Manuel de Novaes Cabral (1960) é licenciado em Direito, pós-graduado em Estudos Europeus (dominante Economia) pela Universidade Católica Portuguesa, e auditor do Instituto da Defesa Nacional (CDN/94).
É Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., desde novembro de 2011, sendo requisitado à Infraestruturas de Portugal, S. A., de que é quadro. É também desde 2011, em representação do IVDP, I. P., Presidente do Conselho Consultivo de fundadores da Fundação do Museu do Douro, EP., Vice-presidente da EFOW - European Federation of Origin Wines e membro de órgãos sociais de diversas associações do setor e ligadas ao turismo.
Foi Diretor Municipal da Presidência da Câmara Municipal do Porto (2003-11), Chefe do Gabinete do Ministro das Obras Publicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional (2002-03), Chefe do Projeto do Eixo Prioritário n.º 3 da Intervenção Operacional Regional ON-operação Norte (2001-02) e Adjunto do Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (1991-2001).
Foi professor auxiliar convidado na Universidade Lusófona do Porto (desde 2008), tendo também exercido funções docentes na Universidade Fernando Pessoa (1995-98). É Presidente da Alliance Française do Porto desde 2013 (Vice-presidente 2007-13).
Foi Presidente da Associação Bienal da Prata, Lamego (2000-02), Diretor-Adjunto do Jornal Primeiro de Janeiro (1990-91), Assessor da Fundação de Serralves (1993-95) e autarca na Assembleia da Freguesia de Nevogilde, Porto, eleito em 1993 e 1997.
Foi Vice-presidente da Agência de Energia do Porto (2007-12), membro da Comissão Executiva delegada da Fundação Rei Afonso Henriques (2006-11) e do Conselho de Zeladores da Cruz Vermelha Portuguesa, Porto.
No âmbito do sector vitivinícola, foi Secretário-geral da AREV - Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (1998-2001) e representante da Câmara Municipal do Porto na Rede das Capitais dos Grandes Vinhedos (2003-11).
Foi perito internacional do programa que o Governo da Argentina, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, organizou para estudar as condições do País para o enoturismo.
Foi pivot do Programa Douro Vinhateiro, integrado na série Património Mundial em Portugal, realizado pela RTP em 2008.
Foi colaborador regular da Revista Wine-Essência do Vinho (2007-11) e é Conferencista convidado em numerosas conferências, nacionais e internacionais, sobre as questões vitivinícolas, o turismo e o território.
No XXXIV Congresso Mundial da Vinha e do Vinho (OIV), que decorreu no Porto em junho de 2011, proferiu a primeira das três conferências inaugurais intitulada "O Vinho na construção dos Territórios".
Publicou "Aspects de la Politique Vitivinicole des Regions d'Europe" (3 volumes, 2000 e 2001), "Territórios do Vinho"-Territories of Wine" (1.ª ed. 2009; 2.ª ed. 2010), e "Outros Territórios do Vinho" (ed. Modo de Ler, 2012), para além de artigos em revistas científicas e da especialidade, portuguesas e estrangeiras.
É membro honorário de diversas Confrarias portuguesas e estrangeiras, entre as quais a Confraria do Vinho do Porto (1999) e da Confraria dos Enófilos do Douro (2012). Personalidade do Vinho do Ano 2012 da ANMP - Associação Nacional de Municípios.
É comendador da Ordem de Honra, da Grécia (2002) e do Mérito Real, da Noruega (2008), oficial da Ordem do Mérito Agrícola, da República Francesa (2005), e cavaleiro da Ordem della Stella della Solidarietà, de Itália (2008) e da Légion d'Honneur (2014). Medalha de Mérito Profissional, Classe Ouro, da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (2018).
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