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Despacho 8839/2018, de 18 de Setembro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais, do licenciado Jorge Orlando Soares da Silva Queirós

Texto do documento

Despacho 8839/2018

Nos termos previstos no artigo 27.º e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013 de 29 de agosto, conjugado com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 132/2014, de 3 de setembro e nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a) e artigo 3.º dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências delegadas e subdelegadas por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1662/2016, de 29 de julho de 2016, alínea a) do n.º 2, foi designado, em comissão de serviço, com produção de efeitos reportada a 5 de junho de 2017, precedendo procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais, o licenciado Jorge Orlando Soares da Silva Queirós, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

9 de agosto de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Augusto Baganha.

Nota Biográfica

Nome: Jorge Orlando Soares da Silva Queirós.

I - Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais, Ramo Culturais e Políticas, pela Universidade do Minho, 1988.

II - Formação complementar:

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública administrado pelo Instituto Nacional de Administração, 2015

Formação em «Organização do Trabalho e Gestão de Equipas», que teve lugar no IPJ/DR - Évora, entre 3 e 6 de junho de 2001, num total de 24 horas;

Formação Especializada sobre «A reforma na Administração Pública - a Fixação de Objetivos», que teve lugar no CENFOP, entre 13 e 14 de abril de 2005, num total de sete horas;

Formação sobre o «Código do Procedimento Administrativo», que decorreu no IPJ/DR - Lisboa, entre 4 e 8 de julho de 2005, ministrado pelo INA, num total de 30 horas.

III - Experiência Profissional:

Entre 1988 e 1991 foi assessor do Reitor da Universidade do Minho;

Em 1989 foi monitor da disciplina Planeamento e Estratégia Empresarial, da licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade do Minho;

Entre 1989 e 1991 foi docente da disciplina de Ciências da Comunicação, no Instituto Nun'Álvares, em Santo Tirso;

Iniciou a sua colaboração no Instituto Português da Juventude em 1991, para acompanhamento das matérias de relações internacionais junto do Conselho Diretivo;

Em 1994 ingressa no Gabinete de Relações Comunitárias e Internacionais do Instituto Português da Juventude, onde permaneceu até 1996;

Em 1996 é convidado para integrar o grupo de trabalho que esteve na base da criação e do funcionamento do Gabinete de Apoio Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado da Juventude, onde permanece até 2000;

Em 1998, ingressa no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de junho, tal como regulamentado pelo Decreto-Lei 195/97, de 31 de julho (regularização da situação dos trabalhadores precários da Função Pública);

Em outubro é transferido para o quadro de pessoal do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado da Juventude;

Em 2000, e na sequência de concurso público, toma posse do cargo de Diretor do Departamento de Informação aos Jovens do Instituto Português da Juventude, o qual ocupou até março de 2004. No desempenho das suas funções, ainda nesse ano foi eleito Vice-Presidente da ERYICA - Agência Europeia de Informação e Aconselhamento aos Jovens, tendo sido reconduzido nas funções em novembro de 2003 para cumprimento de mais um mandato. Neste âmbito, participou ativamente em diversos grupos de trabalho, com destaque para aquele que esteve na base da criação do portal europeu de informação aos jovens, e para o grupo de trabalho que redigiu a nova Carta Europeia de Informação aos Jovens. A nível nacional, é de realçar a sua participação no grupo de trabalho que concebeu o projeto-base de criação do portal de juventude;

De março de 2004 a agosto de 2006 foi Diretor do Departamento de Programas do IPJ, tendo assumido, por inerência de funções, a presidência da Comissão de Seleção do Programa Juventude, no âmbito do qual viria a desempenhar funções de coordenação técnica da respetiva Agência Nacional (maio a agosto de 2006);

Durante este período exerceu outras tarefas ligadas às relações internacionais;

Em agosto de 2006 foi nomeado em regime de substituição para o cargo de Diretor do Departamento de Informação aos Jovens do IPJ;

Em 30 de agosto de 2007 foi nomeado Diretor do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais do IPJ, em regime de substituição, cargo para o qual foi reconduzido em 2012, já em sede de Instituto Português do Desporto e Juventude.

No exercício das suas funções, no entretanto foi eleito para o bureau do Comité Diretor Europeu de Juventude (CDEJ) do Conselho da Europa, para os mandatos 2010-2012 e 20122014, no âmbito do que tem sido indicado, entre outros, para proceder ao acompanhamento do processo de cooperação África-Europa na área da Juventude.

No âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, tem desde 2008 marcado presença nas Conferências de Ministros Responsáveis pela Juventude e pelo Desporto da CPLP, como apoio técnico ao Secretariado Executivo da Conferência e à organização das mesmas.

Por outro lado, tem marcado sucessivamente presença em seminários e conferências, em território nacional e no estrangeiro, como orador, com intervenções sobre matérias relacionadas com políticas de juventude.

Diretor do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., desde 1 de novembro de 2013.

311625163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3470155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-03 - Decreto-Lei 132/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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