1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado José Manuel da Silva Macieira, das funções de adjunto do meu gabinete para as quais havia sido designado pelo Despacho 321/2016, de 28 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2016, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de chefe do meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de setembro de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
6 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Manuel Silva Macieira
Data de nascimento: 20/02/1964
Naturalidade: Portuguesa, Concelho de Lisboa, Freguesia de Alvalade
Habilitações académicas:
2007/8 - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (Licenciatura em Dietética - 16 valores);
1982/5 - Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa (Bacharel em Dietética - 1.º Classificado).
Percurso profissional:
2015 (1 de dezembro) - Designado adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, no âmbito do XXI Governo Constitucional
2013 - Associação CAIS (IPSS)
Membro da Direção (Vogal)
Diretor Executivo da Associação (fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015)
Gestor do Micro-Negócio Social CAISBuy@Work (2013-2015)
Nomeado para assegurar a direção executiva da CAIS com o objetivo de reestruturar a equipa, os processos de trabalho e inverter a tendência de balanço orçamental negativo (verificada desde 2010), contribuiu para o alinhamento estratégico da CAIS, para a otimização dos recursos, a adoção de rotinas de gestão pela equipa técnica, concluindo o exercício de 2014 com um balanço fortemente positivo em todos os indicadores de operação (incluindo os de resposta social) e com a sua substituição acautelada.
Projetos em destaque na Administração Pública:
2004-2011 - UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., e AMA, Agência para a Modernização Administrativa
Consultor - Gestão de Projetos - Projetos de reformulação de processos para a Administração Pública, coordenação de equipas para o diagnóstico de situação, identificação de requisitos e produção de cadernos de encargos, avaliação de propostas, gestão de projetos de índole interministerial (Justiça/Finanças/Segurança Social/Saúde/Administração Interna), monitorização de qualidade de serviço, gestão da mudança e comunicação. Destaca-se em particular o envolvimento em todas as etapas do projeto «Cartão de Cidadão», tendo assumido a coordenação operacional do Projeto na vertente funcional. Neste âmbito, assumiu ainda o redesenho e articulação do processo de qualificação de moradas (IRN/CTT) e integrou, em representação da AMA, o Grupo Coordenador Geral do Plano Nacional Identidade Segura (PNID), uma iniciativa do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Outros projetos:
Banco Alimentar Contra a Fome (1991): Coordenador do projeto fundador do 1.º Banco Alimentar Contra a Fome em Portugal (Lisboa)
TVI - Televisão Independente (1992/6): Gestor do Sistema de Informação da Direção de Informação
Gestor e Startuper de projetos inovadores no âmbito das tecnologias de informação em diferentes empresas (Grupo Forum, Infordesporto/PT Multimédia).
311635742
