Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 8698/2018, de 12 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Texto do documento

Despacho 8698/2018

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, aprovada pela Assembleia Municipal do Funchal, em reunião de 3 de julho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

28 de agosto de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Andreia Jardim Castro

Fernando Manuel Brazão Drumond

Maurício Manuel Abreu Ornelas

Lucybel Jardim da Silva

Carlos Manuel Nóbrega Lobo

Nélio Abílio Pereira Velosa

Hélder Cândido Martins Calisto

Vítor Manuel Marçal Reis Gemelgo

Ana Paula Santo Silva Lino

Délia Maria Nunes Lira Gomes

Mónica Gonçalves Vasconcelos de Melim Carvalho

Carla Marques Escórcio Rebolo

Marta Filipa Gomes de Nóbrega

Alcino Gonçalves Penso

Glória Josefina Rodrigues Leça Gonçalves

Suplentes:

Micaela Susana Nóbrega Abreu Campanário

Carlos Alberto Meneses Gonçalves

Dino Manuel da Conceição Rebelo

Carina de Castro Lombo

Cátia Marisa Taveira dos Remédios

Reinaldo Soares Fino

Ana Mónica do Carmo Soares

Valéria Regina da Silva Rosa

Nádia Marina Gonçalves Abreu

Sandro Filipe Abreu de Freitas

Daniela da Silva Moreira

Carla Sofia Nunes Alves

Maria José Sónia da Silva Ferreira

Ana Cristina Freitas Andrade

Sara Raquel Perestrelo Côrte

311616618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3464140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda