Edital 847/2018, de 30 de Agosto
Publicitação da aprovação do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Portel
Edital 847/2018
Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Portel
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 07 de agosto de 2018, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária de 11 de julho de 2018, foi aprovado o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Portel, nos termos do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com o determinado no Anexo do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro.
O conteúdo não reservado do referido plano encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Portel, em www.cm-portel.pt, sendo o presente edital afixado nos lugares de estilo.
21 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Clemente Grilo, Dr.
311598086
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3451715.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-06-28 -
Decreto-Lei
124/2006 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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