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Despacho 8377/2018, de 28 de Agosto

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Sumário

Exoneração das funções de técnico especialista e designação para exercer as funções de adjunto do Gabinete do mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares

Texto do documento

Despacho 8377/2018

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração das funções de técnico especialista do mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares, para as quais foi designado pelo Despacho 4913/2018, de 7 de maio de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2018.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é o mesmo mestre designado para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a sua nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.

Nota Curricular

Nome: Luís Miguel Serradas Tavares.

Data de Nascimento: 9 de abril de 1965, com nacionalidade portuguesa.

I - Percurso académico:

Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Mestre em Direito Público pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

II - Percurso profissional mais relevante:

Desde 1 de maio de 2018 técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado da Energia.

De 2015 a 1 maio de 2018 consultor de Direito Público na Sociedade PBA, Advogados.

Desde setembro de 2016 membro do Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica.

Entre setembro de 2014 e novembro de 2015 membro do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional, incluindo a respetiva chefia.

Entre setembro de 2012 e setembro de 2014 com exercício da atividade de advocacia.

Entre 2009 a 2012 Conselheiro Jurídico da Missão de Portugal em Genebra junto das Organizações Internacionais.

De 2003 a 2008 Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De 2002 a 2004 membro da Comissão Negociadora do Estado Português para a Revisão da Concordata.

Entre 2002 e 2003 adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, no XV Governo Constitucional.

De 1991 a 2007 assistente nas disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Comunitário na Universidade Lusíada.

De 1991 a 2002 exercício da atividade de advocacia.

III - Outras atividades

Fluente em inglês escrito e falado; bons conhecimentos de francês e espanhol escrito e falado.

Publicou a tese de mestrado em 1998 e alguns artigos e monografias.

311600985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3448181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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