1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração das funções de técnico especialista do mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares, para as quais foi designado pelo Despacho 4913/2018, de 7 de maio de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2018.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é o mesmo mestre designado para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a sua nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota Curricular
Nome: Luís Miguel Serradas Tavares.
Data de Nascimento: 9 de abril de 1965, com nacionalidade portuguesa.
I - Percurso académico:
Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Lusíada de Lisboa;
Mestre em Direito Público pela Universidade Lusíada de Lisboa;
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
II - Percurso profissional mais relevante:
Desde 1 de maio de 2018 técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado da Energia.
De 2015 a 1 maio de 2018 consultor de Direito Público na Sociedade PBA, Advogados.
Desde setembro de 2016 membro do Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica.
Entre setembro de 2014 e novembro de 2015 membro do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional, incluindo a respetiva chefia.
Entre setembro de 2012 e setembro de 2014 com exercício da atividade de advocacia.
Entre 2009 a 2012 Conselheiro Jurídico da Missão de Portugal em Genebra junto das Organizações Internacionais.
De 2003 a 2008 Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 2002 a 2004 membro da Comissão Negociadora do Estado Português para a Revisão da Concordata.
Entre 2002 e 2003 adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, no XV Governo Constitucional.
De 1991 a 2007 assistente nas disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Comunitário na Universidade Lusíada.
De 1991 a 2002 exercício da atividade de advocacia.
III - Outras atividades
Fluente em inglês escrito e falado; bons conhecimentos de francês e espanhol escrito e falado.
Publicou a tese de mestrado em 1998 e alguns artigos e monografias.
311600985
