Através do Despacho 7797/2018, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto, foi criada a Divisão Financeira e Controlo de Gestão, também identificada por DFCG.
Considerando que, nos termos do estabelecido no n.º 5 do Despacho 11576/2015, de 30 de setembro, na redação conferida pelo n.º 2 do, supra citado, Despacho 7797/2018, de 30 de julho, a Divisão Financeira e Controlo de Gestão é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, o Capitão ADMIL Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes, preenche os requisitos legais e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa, designo em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Controlo de Gestão, o Capitão ADMIL Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes, com efeitos reportados a 1 de agosto de 2018.
14 de agosto de 2018. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes
Data de Nascimento: 18/06/1983
1 - Habilitações Académicas:
Mestre em Ciências Militares, na especialidade de Administração Militar pela Academia Militar, 2008.
2 - Experiência Profissional:
Capitão do Exercito Português com 15 anos de serviço, presta atualmente serviço Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional SG/MDN desde 2015, emitindo pareceres e orientações técnicas, elaborando instruções técnicas e manuais no âmbito da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, regulamentos e procedimentos internos no âmbito dos serviços prestados pela DSAF e acompanhamento dos Serviços Centrais do MDN no âmbito da prestação de serviços partilhados de contabilidade, estando envolvido em vários projetos, nomeadamente como responsável para a implementação do novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP) no âmbito da Defesa Nacional.
Desempenha ainda desde 2016 o cargo de Oficial/Delegado de Segurança da SG/MDN.
Foi promovido ao atual posto a 1 de outubro de 2014. Ao longo da sua carreira militar prestou serviço no Instituto dos Pupilos do Exército, onde desempenhou as funções Adjunto Financeiro, auxiliando o Diretor na gestão financeira e orçamental, adequando os procedimentos aquisitivos ao Código dos Contratos Públicos e tendo feito parte do projeto-piloto de implementação do Modelo de Contabilidade de Gestão no Exercito Português. Na Direção de Finanças desempenhou funções como Adjunto da Secção de Contabilidade e Prestação de Contas da Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade (RGFC) estando envolvido em vários projetos contabilísticos no Exército, como a adoção do Regime da Tesouraria Única, remodelação dos modelos de prestação de contas, implementação de vários módulos do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN). Desempenhou ainda as funções de Chefe da Seção Logística da Repartição de Apoio Geral (RAG) da Direção de Finanças em regime de acumulação. Desempenhou ainda as funções de Representante Nacional no "Finance and Administrative Commitee (FAC)" para o programa NH90, Delegado Responsável pela Formação (DRF) dando formação aos alunos da Academia Militar bem como a outros militares e civis do Exército.
Ainda na Direção de Finanças, assumiu as funções de Chefe da Secção de Contabilidade e Prestação de Contas da RGFC e na Comissão de Acompanhamento para a área Logística junto do Coordenador Geral do Exército. Na sua folha de serviço constam duas medalhas e quatro louvores.
3 - Outra experiência profissional:
Presidente da Direção do Grupo Recreativo Desportivo e Cultural do Ministério da Defesa Nacional (GRDC-MDN).
4 - Ações de Formação:
Curso de Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Performance pelo INDEG/ISCTE;
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública pela Católica - Faculdade de Direito;
Academia SAP FI-CO;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores;
Curso Sociedade da Informação pela Universidade do Minho;
Curso "Como utilizar indicadores de gestão para controlo e avaliação de resultados" pelo INA;
Curso "O Código dos Contratos Públicos" pelo INA;
Curso "Otimização de gestão de dados em Excel (2007)" pelo INA;
Curso "A Administração Pública e a Proteção de Dados" pelo INA;
Liderança Estratégica e Autoconhecimento, Comunicação e Negociação pela Leadership - Business Consulting;
Workshop Design Thinking;
Sistema de Normalização Contabilística (SNC-AP)
311595186
