Dando cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despachos do Presidente da Câmara Municipal datados de 06 de agosto de 2018, na sequência dos procedimentos concursais comuns para Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por aviso publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 16, de 2018.01.23 - aviso 1101/2018, - Referência A - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Agronómica - Ramo Zootecnia; Referência B - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Ciências Sociais - Minor Ciência Politica e Administrativa; Referência C - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área Professores de Ensino Básico - 1.º ciclo; Mestrado em Ciências da Educação - área de Especialização em Educação Especial, Domínio Cognitivo e Motor; Referência D - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Turismo no Ramo das Ciências Empresariais; Referência E - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Professores de Ensino Básico - 2.º ciclo - Variante Educação Visual e Tecnológica; Referência F - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Gestão Turística, Cultural e Patrimonial; Referência G - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico; Referência H - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Leitor Cobrador de Consumos; Referência I - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Pesados; Referência J - 4 (quatro) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa; Referência L - 8 (oito) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional; Referência M - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Trator, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da lei retrocitada (LTFP), com início de funções em 06 de agosto de 2018, com os seguintes trabalhadores: Ana Carina da Luz Alves; António José Barreiro Chaves; Lélia Marlene Rodrigues Machado; Diana Filipa Figueira de Sousa; Célia Maria Teixeira Rodrigues Martins; Olga Isabel Nogueira David - Técnico Superior da Carreira de Técnico Superior, com a remuneração mensal ilíquida de 1201,48 (euro); correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Ana Maria de Sousa Alves; Ana Paula da Silva Lopes; Maria Julieta Teixeira Branco Fradeira - Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Paulo Jorge Barreiro de Sousa; António Bragado Vieira; João Manuel Rodrigues Machado; Manuel Luís Rodrigues Teixeira; Maria de Belém de Sousa Dias da Costa; Carla Maria Quaresma Rocha Relva; Cidália Maria Alves Carvalho Salgueiro; Nadine Isabel Pereira Alegre; Carlos Alberto Morais da Silva; Conceição Alves Rodrigues Lobo; Fernanda das Dores Dinis Gonçalves; Marcelino Ribeiro; Márcia Maria Dias Freitas; Mário João Roxo Ferreira; Orlando José Fernandes Vaz Alves; Ricardo Manuel Silva Matos; Eduardo José Ferreira - Assistente Operacional categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.
8 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.
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