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Deliberação 957/2018, de 27 de Agosto

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Sumário

Designação em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, a Licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins

Texto do documento

Deliberação 957/2018

Pelo aviso 11464/2017, publicitado no Diário da República n.º 1881, de 28 de setembro de 2017 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a ref: OE201709/0554, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe do Departamento de Recursos Financeiros do IMT, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. deliberou não designar nenhum dos candidatos, dado não possuírem perfil adequado às funções.

Considerando que o lugar de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros se encontra vago por cessação de funções, a seu pedido, da anterior titular e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.

O Conselho Diretivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços de Administração de Recursos do IMT, I. P., a técnica superior, Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins, com efeitos a partir de 16 de julho de 2018.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

11 de julho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.

Nota curricular

Dados pessoais:

Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins

Nascida em 16 de dezembro de 1975

Formação:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Administração e Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004);

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2001);

Novo Modelo de Contabilidade Pública - Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (2015)

Certificado de Competências Pedagógicas (CCP);

Membro n.º 68774 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Experiência profissional:

Desde 17 de julho de 2017: Desempenho de funções, na qualidade de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO);

De 1 de outubro de 2015 a 16 de julho de 2017: Exercício de funções, na qualidade de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

De 7 de julho de 2014 a 30 de setembro de 2015: Exercício de funções, na qualidade de Técnica Superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De 1 de maio de 2011 a 6 de julho de 2014: Exercício de funções, na qualidade de Técnica Superior na Direção de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De 15 de setembro de 2010 a 30 de abril de 2011: Exercício de funções, na qualidade de Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 18 de fevereiro de 2008 a 14 de setembro de 2010: Exercício de funções, na qualidade de Técnica Superior na Divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 1 de novembro de 2007 a 17 de fevereiro de 2008: Exercício de funções, na qualidade de Assistente Administrativa no Núcleo de Recursos Financeiros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

De 1 de abril de 2006 a 31 de outubro de 2007: Exercício de funções, na qualidade de Assistente Administrativa na Divisão de Gestão Financeira e Património - Secção de Contabilidade na Direção-Geral de Viação;

De 1 de junho de 2005 a 30 de março de 2006: Exercício de funções, na qualidade de Assistente Administrativa na Unidade de Prestações por Invalidez e Velhice do Centro Nacional de Pensões;

De 24 de outubro de 1994 a 31 de maio de 2005: Exercício de funções, na qualidade de militar e civil na Marinha Portuguesa.

311583027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3446142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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