Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Sra. Presidente, datado de dezoito de julho de dois mil e dezoito, nomeou, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do aviso 314/2018, no Diário da República, 2.ª série (parte J1), n.º 03 de 04 de janeiro de 2018, João Manuel de Mendonça Cavaco Matias, no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística. O provimento em comissão de serviço é feito por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto. De acordo com o n.º 10 do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de um de agosto de dois mil e dezoito.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Manuel Mendonça de Cavaco Matias
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 13 de agosto de 1959
Cartão de Cidadão: 05201851 2ZY1
Contribuinte: 140020527
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura
Experiência Profissional:
Exercício de funções docentes como Professor Provisório do 5.º grupo na Escola Secundária de Olhão (1984-1985);
Exercício de funções docentes como Professor Provisório do 5.º grupo na Escola E. B. 2,3 de São Bartolomeu de Messines (1985-1987);
Profissionalização em serviço como professor efetivo de nomeação provisória do 5.º grupo na Escola E. B. 2,3 de São Bartolomeu de Messines (1988-1990);
Conclusão da Profissionalização em serviço passando a professor do quadro de nomeação definitiva do 5.º grupo (junho de 1990);
Em 17 de setembro de 1987 foi requisitado pelo Município de Silves ao Ministério da Educação;
Exercício de funções de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística em regime de Comissão de Serviço no Município de Silves de 01 de outubro de 1992 a 30 de setembro de 1998;
Em 01 de outubro de 1998 nomeado para o cargo Chefe da Divisão de Gestão Urbanística por um período de 3 anos;
Em 03 de janeiro de 2001 foi nomeado em regime de substituição por seis meses, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Em 16 de setembro de 2002 foi nomeado em regime Comissão de Serviço em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística por um período de 6 meses, tendo a referida Comissão sido prorrogada até à data que o cargo fosse provido pelo concurso público em tramitação;
Em 01 de outubro de 2004 foi nomeado Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Em 31 de agosto de 2006 em virtude da publicação da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e Respetivo Quadro do Pessoal, foi renovada a Comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Em 01 de outubro de 2007 foi renovada a Comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Gestão urbanística;
Em 01 de outubro de 2010 foi renovada a Comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Gestão urbanística;
Em 01 de outubro de 2013 foi renovada a Comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Gestão urbanística, pelo período de 3 anos;
Em 17 de outubro de 2014, por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Silves e na sua redação vigente e do artigo 9.º, n.º 2, do regulamento da nova Estrutura e Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Silves, a manutenção da Comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Em 30 de setembro de 2016, por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Silves, encontra-se em regime de substituição como Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
Formação profissional mais relevante:
Seminário "Arquitetura no Equipamento Coletivo", dezembro de 1986 (Município de Loures);
Ação de formação "Licenciamento de Obras Particulares, Loteamentos Urbanos e Código do Procedimento Administrativo", fevereiro de 1992 (ATAM);
Curso sobre "Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Sua Regulamentação", maio de 1993 (CCDRAlgarve);
Participação no "III Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico", novembro de 1995);
Curso sobre "Loteamentos Urbanos", abril de 1996 (CCDRAlgarve);
Participação no "1.º Fórum Internacional de Urbanismo" na conferência subordinada ao tema "Novas Arquiteturas vs. Arquiteturas tradicionais: Que Ambiente Urbano?", março de 1999 (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro);
Ação de formação "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", setembro de 2001 (ATAM);
Ação de formação "SIADAP", maio de 2007 (ATAM);
Ação de Formação sobre "SIADAP para o CCA", novembro de 2008 (Índice Consultores, LDA);
Ação de Formação sobre "SIADAP - Apoio na definição de objetivos"", novembro de 2008 (Índice Consultores, LDA);
Ação de Formação sobre "SIADAP para Executivo e CCA", março de 2010 (Índice Consultores, LDA);
Ação de formação "Higiene e Segurança no Trabalho", outubro de 2012 (AMAL);
Participação no "X Fórum Nacional Urbanismo e Autarquias" subordinado ao tema "Cidades Equitativas. Urbanismo Socialmente responsável", junho de 2014;
Participação na conferência sobre "O Impacto da Revisão do Regime Jurídico e da Edificação na Gestão Urbanística Municipal", março de 2015 (CCDRAlgarve);
Ação de formação "Sensibilização para a igualdade de Género e não Discriminação", novembro de 2017 (TECLA).
6 de agosto de 2018. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
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