Considerando a proposta da Escola Superior de Ciências Empresariais/Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovada pelo Conselho Técnico-Científico de ambas as escolas superiores, no sentido de alterar o plano de estudos do Curso de Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho, publicado pelo Despacho 25366/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de outubro e alterado pelo Despacho 13649/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 14 de novembro, aprovo-a, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, e no uso das competências referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro.
Esta alteração mereceu o parecer favorável da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, sendo efetuado o respetivo registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Ef 606/2011/AL02, em 27 de julho de 2018, cuja estrutura curricular e plano de estudos se publicam em anexo.
Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2018/2019.
6 de agosto de 2018. - O Vice-Presidente, em regime de suplência do Presidente, Prof. João Vinagre dos Santos.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Setúbal
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Ciências Empresariais/Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Segurança e Higiene no Trabalho
5 - Área científica predominante: Tecnologia e Organização Industrial
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Ciências Empresariais/Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Ciclo de estudos em Segurança e Higiene no Trabalho
Grau de mestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
311574952