De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Aveiro, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Aveiro, o técnico superior João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, ficando autorizado a optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele mesmo diploma legal, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo;
Data e local de nascimento: 12/11/1958, Angola;
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros - Cédula Profissional n.º 17862, com o nível de qualificação profissional de "Membro Sénior" da Ordem dos Engenheiros.
2 - Formação académica:
Licenciado em Agronomia, especialidade de Agropecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (ISA), com conclusão em 30/07/1982.
3 - Experiência profissional:
Técnico da carreira de Engenheiro da Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1983/1985);
Quadro Técnico Superior da Fundação Eugénio de Almeida - Évora (1985/86);
Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, em Aveiro (desde 1987);
Responsável pelas atividades do Gabinete de Engenharia Rural de Aveiro, no desenvolvimento do Programa de Viabilização das Empresas Leiteiras da Beira Litoral e execução de projetos de aproveitamentos hidroagrícolas e infraestruturas rurais (de 1987 a 1993);
Chefe da Zona Agrária do Baixo Vouga - Aveiro (de 1993 a 1997);
Destacado no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, para chefiar o Projeto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga (1998-2008);
Responsável pelo Agrupamento de Zonas Agrárias do Baixo Vouga - Aveiro (2003-2006);
Enquadrado na Divisão de Ordenamento, Ambiente e Infraestruturas da DRAP Centro, nomeado coordenador de uma equipa de trabalho encarregue de implementar no "terreno" os Planos de Ação para as Zonas Vulneráveis de Aveiro e de Mira (2007-2008);
Técnico afeto à Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (2009);
Chefe de Delegação de Aveiro da DRAP Centro, desde 24 de outubro de 2012.
4 - Formação profissional:
Regas e Drenagem, DRABL (1988); Política de Preços e Mercados (PAC), DRABL (1995); Formação de Formadores (1996) e Reciclagem Pedagógica de Formadores (2003); Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários, DGDR (1998); Arc View GIS, UNAVE (2000); Autocad Map CESAE/Autodesk, Universidade de Aveiro (2001); Estratégias de Planeamento e Conceção de Projetos, STE (2006); FORGEP, INA (2010).
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