De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Gouveia, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato António Joaquim Pinto de Sousa.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Gouveia, o técnico superior António Joaquim Pinto de Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António Joaquim Pinto de Sousa;
Idade: 55 anos;
Naturalidade: Angola.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Universidade de Évora, 1990.
3 - Experiência profissional:
1990 - Docente da Escola Secundária de Gouveia;
1993 - Inicia funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior;
1994 - Responsável pela Brigada Sanitária nos Concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia e Seia;
1995 a 2004 - Formador em Diversos Cursos na Área das Ciências Agrárias, Pecuária e Florestas;
2004 - Responsável das Zonas Agrárias Concentradas da Serra da Estrela;
2005 - Representante da Zona Agrária de Gouveia;
2007/04/02 a 2012/10/04 - Chefe de Delegação Regional de Gouveia da DRAP Centro;
Desde 05 de outubro de 2012, Chefe de Delegação de Gouveia da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Curso de Formação de Formadores; Curso de Maneio Reprodutivo em Ovinos; Curso de Controlo Hígio-sanitário do Leite e Laticínios; Curso de Melhoramento do Processo de Produção de Queijo Serra da Estrela; Curso de Bem Estar Animal - Proteção dos Animais de Interesse Pecuário; Curso de Qualificação de Produtos e Modos de Produção Tradicionais; Seminário de Alta Direção e FORGEP, INA; Experiência como dinamizador da ação "Fomento de Empreendedorismo - Novas Oportunidades de Emprego no Setor Agrícola".
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