De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação da Guarda, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo a candidata Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação da Guarda, a técnica superior Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel;
Idade: 54 anos;
Naturalidade: Guarda - Sé.
2 - Habilitações académicas:
1986 - Bacharelato em Engenharia da Produção Agrícola;
1993 - Licenciatura em Engenharia de Multiplicação de Plantas;
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA;
2011 - Pós-graduação em Mestrado em Gestão, na especialidade de Administração Pública;
3 - Experiência profissional:
1986/87/88 - Docente na Escola Secundária de Aldeia do Souto;
1988/89 - Docente na Escola Secundária D. Dinis - Paiã;
1989/90 - Docente na Escola Secundária do Fogueteiro;
1994/99 - Coordenadora do Programa Comunitário LEADER II na Associação de Desenvolvimento PRÓ-RAIA, criada em 1993;
1999 - Em 1 de março, estagiária através de concurso público da DRABI;
1999 - Interlocutora da DRABI junto do IDRHA para a implementação do programa "Mercado Social de Emprego", do qual ficou responsável em toda a área de atuação da DRABI;
2001 - Interlocutora do Agrupamento das Zonas Agrárias da Beira Interior Norte (AZABIN), junto do DSPPAA;
2003 - Interlocutora da DRABI para o programa LEADER+ junto do IDRHA;
2007 - Integrou a Equipa de trabalho do PDRc - Operacionalização do Programa de Desenvolvimento Rural e Estratégias Regionais, para as medidas e ações previstas no subprograma 3 de acordo com os princípios da Abordagem LEADER;
De 2008/10/15 a 2012/10/04 - Chefe de Delegação Regional da Guarda, na DRAP Centro;
Desde 2012/10/05 - Chefe de Delegação da Guarda, na DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola, Universidade Aberta (2003); Manutenção do ISIP, MADRP, IFADAP e INGA (2006); Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/a Abordagem LEADER, DGADR (2007); Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (2011); Novo Código do Procedimento Administrativo, DRAP Centro (2016); Liderar, Gerir e Motivar, INA (2017); Melhoria da Eficiência Operacional nos Serviços Públicos: Lean Public Governance, INA (2018).
311567168
