De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Viseu, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato António Jorge de Almeida Carreira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Viseu, o técnico superior António Jorge de Almeida Carreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António Jorge de Almeida Carreira;
Idade: 56 anos;
Naturalidade: Viseu.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1989.
3 - Atividade profissional:
Membro da Equipa Técnica do Programa de Desenvolvimento Agrário Regional do Baixo-Dão/Lafões - Representante da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, de novembro de 1989 a fevereiro de 1992;
Em fevereiro de 1992, iniciou funções em regime de prestação de serviços, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, em Viseu, como adjunto do chefe da Zona Agrária;
A partir de 13 de fevereiro de 1995, celebrou Contrato de Avença para execução de ações necessárias à implementação das medidas inseridas no âmbito do 2.º QCA;
A partir de 1 de julho de 1997, foi destacado para a Direção de Serviços de Agricultura como Coordenador da Medida 2 do PAMAF;
A partir de 6 de dezembro de 2002, foi destacado para o Agrupamento de Zonas Agrárias Dão-Lafões, como adjunto do Supervisor;
Desempenhou funções de Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Dão-Lafões, de 12 de março de 2004 a 28 de fevereiro de 2007;
A partir de março de 2007 desempenhou funções, na Delegação Regional de Viseu;
Desde 24 de outubro de 2012, Chefe de Delegação de Viseu da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Formação de Formadores, DRABL (1994); Técnicos Conselheiros em Política Agrícola Comum, Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (1995); Seminário de Alta Direção, INA (2005); Especialização em Gestão em Administração Pública, Centro de Estudos, Formação e Consultoria (2006); FORGEP, INA (2007); SIADAP 1 - CAF, DRAP Centro (2009).
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