De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Castelo Branco, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Manuel Fernandes Correia Sequeira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Castelo Branco, o técnico superior Manuel Fernandes Correia Sequeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Manuel Fernandes Correia Sequeira;
Idade: 59 anos;
Naturalidade: Louriçal do Campo.
2 - Habilitações académicas:
Técnico Profissional de Agricultura, Escola Secundária D. Dinis/Paiã (1983);
Bacharelato em Produção Agrícola, Escola Superior Agrária de Castelo Branco (1988);
Licenciatura em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares, Escola Superior Agrária de Castelo Branco (1997).
3 - Experiência profissional:
Lecionou na Escola Secundária de Aldeia do Souto - Quinta da Lageosa 1983/1984;
Em 5 de maio de 1988: entra na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, para executar trabalhos de instalação de ensaios, acompanhamento, conservação e recolha de resultados de ensaios especificamente para zonas de Sequeiro e Regadio na Raia Sul da Beira Interior;
1990-1991: técnico responsável pelos ensaios de cereais da Rede Nacional de Ensaios e ensaios de Culturas Hortícolas na Herdade do Couto da Várzea;
Em 1992: colocado na Direção de Serviços de Agricultura - Divisão de Produção Vegetal, como responsável pelos ensaios de Culturas Hortícolas e de Fruticultura;
1993-1996: responsável pelos ensaios de Fruticultura na Herdade do Couto da Várzea;
1997-2002: colocado na Divisão de Proteção das Culturas, como responsável da Estação de Avisos Agrícolas da Beira Interior;
2003-2006: técnico da Divisão de Proteção das Culturas;
2007-2012: técnico da Divisão de Proteção e Qualidade da Produção na Estação de Avisos Agrícolas de Castelo Branco;
Chefe de Delegação de Castelo Branco da DRAP Centro, desde 24 de outubro de 2012;
Representante da DRAP Centro na Comissão de Acompanhamento da Incubadora de Empresas de Base Rural de Idanha-a-Nova, desde 11 de abril de 2016;
Representante da DRAP Centro na Comissão de Partes Interessadas (CPI) da Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI), desde 16 de novembro de 2016;
Representante da DRAP Centro na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Complexo Industrial de Vila Velha de Ródão, da Empresa Navigator Company, desde 30 de maio 2018.
4 - Formação profissional:
Diversos cursos nas áreas da Horticultura, Fruticultura e Sanidade de Fruteiras; curso de Formação de formadores, 1996, ministrado pela DGADR; 2.º curso ISA Proteção Integrada de Pomóideas, 1998 no C.F.T. do Couto.
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