De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 6.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Rui Filipe Vieira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro, o técnico superior Rui Filipe Vieira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rui Filipe Vieira;
Idade: 64 anos;
Naturalidade: Ereira - Cartaxo.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Agropecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (julho de 1978).
3 - Experiência profissional:
1977 a 1979 - Estágio na Estação Zootécnica Nacional na área dos grandes ruminantes, findo o qual manteve-se naquele organismo durante mais algum tempo a trabalhar na mesma área;
1979 a 1981 - Assistente Eventual no Instituto Universitário de Trás os Montes e Alto Douro, com a docência da disciplina de Culturas Arvenses do 2.º Ano do Curso de Produção Animal;
1981 a 1999 - Ingresso nos quadros do Banco Pinto Sotto Mayor, Direção de Agricultura Indústrias Alimentares e Pescas, responsável pela coordenação do Núcleo Técnico de elaboração e acompanhamento de projetos de investimento na Beira Litoral e Beira Interior;
1999 a 2005 - Contratado para os quadros de pessoal do ex-IFADAP com a categoria de Chefe de Divisão, tendo procedido à abertura da Divisão Regional deste organismo em Aveiro;
2005 a 2007 - Em outubro 2005, integrado na Unidade de Controlo da Beira Litoral (ex-IFADAP/INGA), responsável pelo controlo de 1.º nível dos projetos AGRIS, Reg. 2080/92, Florestação de Terras Agrícolas e AIBT;
2007 a 2009 - Em 2007, integrado nos Quadros da Direção Regional Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), como técnico de análise e acompanhamento de projetos;
2009 a 2012 - Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro da DRAP Centro;
De setembro de 2011 a 04 de outubro de 2012 - Acumulou as funções de Chefe de Divisão com as de responsável pela Delegação Regional de Aveiro da DRAPCentro;
Desde 05 de outubro de 2012, Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Frequência ao longo da carreira profissional de vários cursos de formação em áreas diversificadas como: Curso de Contabilidade e Finanças para não especialistas (Norma 84); Análise de investimentos Agrícolas no Contexto da PAC (INA 87); Formação SIG em contexto de Trabalho (UNAVE 2008); FORGEP (INA 2010); Modernização e Capacitação de Empresas - 6.º Concurso (Escola Superior Agrária de Coimbra 2011); formação específica na área das plataformas de análise dos pedidos de apoio e pagamento.
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