De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão Financeira, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 3.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão Financeira, o técnico superior José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro;
Idade: 47 anos;
Naturalidade: Moçambique.
2 - Habilitações académicas e profissionais:
1992/1995 - Bacharel em Contabilidade e Gestão de Pessoal, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB);
2000/2003 - Licenciado em Contabilidade e Gestão, pelo IPCB;
Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, com o n.º 74688.
3 - Experiência profissional:
26/09/1995 a 02/04/1996 - Estágio na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI);
01/05/1996 a 11/05/1997 - Na empresa Bandeira & Mendonça, Lda., sediada em Proença-a-Nova, funções na área da contabilidade;
12/05/1997 a 31/05/1998 - Na empresa Telepac-Serviços de Telecomunicações, SA, sediada em Miraflores, Lisboa, funções de Técnico Administrativo, no departamento de Recursos Humanos;
01/06/1998 a 31/01/2001 - Corpo Nacional da Guarda Florestal na Direção-Geral das Florestas;
01/02/2001 a 12/12/2004 -Técnico de Administração na Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da DRABI;
13/12/2004 a 18/09/2005 - Técnico de Administração na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da DRABI;
19/09/2005 a 28/02/2007 - Responsável pela Secção de Património e Viaturas da DRABI;
01/03/2007 a 31/12/2007 - Responsável pela Secção de Património e Viaturas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);
01/01/1998 a 18/12/2008 - Técnico de Administração na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da DRAP Centro;
19/12/2008 a 15/05/2014 - Técnico Superior na Divisão Financeira da DRAP Centro.
Desde 16/05/2014 - Chefe de Divisão Financeira da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Técnico de Programação e Análise; Regime Jurídico da Função Pública; Plano Oficial de Contabilidade Pública; Sistema de Normalização Contabilística; Código de Procedimento Administrativo; Gestão de Veículos do Estado; Código dos Contratos Públicos; vários cursos de formação na área de Técnico Oficial de Contas e de Informática.
311566958
