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Aviso 1357/2015, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística

Texto do documento

Aviso 1357/2015

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho do signatário de 05/01/2015, para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística, Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, cujo conteúdo se transcreve:

"Nos termos do disposto no n.º 1 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no jornal "Correio da Manhã" a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística, tendo ao mesmo sido admitidos os candidatos Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, Filipe Manuel Correia Baeta e Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata.

No âmbito da apreciação das candidaturas, e tendo em vista avaliar se o perfil dos candidatos correspondia ao perfil pretendido, foram aplicados os seguintes métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.

Os candidatos Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, Filipe Manuel Correia Baeta não compareceram à entrevista profissional de seleção.

Na sequência da aplicação dos métodos de seleção, o júri, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, propôs a escolha do candidato Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística, considerando que o mesmo possui os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e assegurar as competências da respetiva unidade orgânica constantes do Regulamento da Estrutura dos Serviços da Câmara Municipal de Sesimbra, porquanto revelou ter capacidade de iniciativa, liderança, planeamento e organização; capacidade de comunicação e de sentido crítico; manifestou rigorosa noção das exigências das funções e experiência profissional; revelou ainda possuir capacidade de relacionamento e preocupar-se com questões de planeamento, de organização, de coordenação e de controlo, conforme resulta da classificação final que lhe foi atribuída.

Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir da data do presente despacho, Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística.

Sinopse curricular

Licenciatura em Engenharia Civil

Curso de Gestão Pública na Administração Local

Experiência profissional na Administração Pública:

Técnico Superior Estagiário - De 13/11/1995 a 02/05/1999 - Contrato a prazo certo

Engenheiro Civil de 2.ª classe - 03/05/1999 - Nomeação

Engenheiro Civil de 1.ª classe - 09/03/2001 - Nomeação

Experiência profissional como Dirigente:

Chefe da Divisão de Obras Municipais - 24/01/2000 - Nomeação em substituição - 18/01/2002 - Comissão de serviço - até 30/06/2002

Diretor do Departamento de Obras Municipais - Comissão de serviço - De 01/07/2002 até 06/06/2014

Chefe da Divisão de Obras Municipais e Logística - 07/06/2014 - Designação em substituição

Principais atividades desenvolvidas:

Coordenação dos Serviços de Administração Direta

Dinamização de procedimentos de contratação pública

Direção da fiscalização de obras

Desenvolvimento de projetos de investimento

Presidente do júri de concursos públicos

Gestão, controlo e desenvolvimento de obras e atos de manutenção em vias de comunicação do concelho e em edifícios."

15 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

308367936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/343531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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