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Despacho 7852/2018, de 16 de Agosto

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Sumário

Despacho de exoneração da Mestre Teresa Mariana Figueira Ferraz Viveiros Henriques

Texto do documento

Despacho 7852/2018

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Adjunta do meu gabinete de Teresa Mariana Figueira Ferraz Viveiros Henriques, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho 6837/2018, de 3 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2018.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2018.

1 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

311557861

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3435146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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