Despacho (extrato) n.º 7848/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 26 de julho de 2018, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, bem como da alínea i) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, na redação dada pelo Despacho 13561/2012 e n.º 13237/2014, publicados respetivamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 202 de 18 de outubro, e Diário da República, 2.ª série, n.º 211 de 31 de outubro, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Justiça, integrado na Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Primeira-Secretária de Embaixada Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito nasceu em Coimbra, em 1974. No decurso da sua licenciatura em direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que concluiu com a média final de 16 valores, em 1998, frequentou estudos no âmbito do programa Erasmus na Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Göttingen.
Tem uma pós-graduação, em Direitos Humanos e Globalização, com a classificação de "Excelente", pelo Instituto de Direito Internacional Érik Castrén da Universidade de Helsínquia, na Finlândia, e outra em Direito Público, da Faculdade e Direito da Universidade de Coimbra, com a média final de "Muito Bom".
Entre 1999 e 2006, foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional e Ciência Política e Direito Internacional Público e Europeu. Deu igualmente aulas de Direito Administrativo no CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica - de Coimbra e de Instituições Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Foi Vice-Diretora do Centro de Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, tendo sido cofundadora da pós-graduação em Direitos Humanos e Democratização, ministrada pelo mesmo centro, e docente convidada do European Master's Degree in Human Right's and Democratization, em Veneza, do African Master's in Human Rights and Democratization, em Pretória, e de inúmeras outras universidades estrangeiras.
Foi consultora do ACIME - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, do Programa "Parlamento" do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para Timor-Leste, em 2006, e de diversas outras instituições e organizações da sociedade civil na área dos direitos humanos.
Foi oradora em múltiplas conferências em Portugal e no estrangeiro. É autora e coautora de diversas publicações, designadamente na área do Direito Internacional Penal, do Direito Europeu dos Direitos Humanos, em especial no domínio da igualdade de género, proteção dos estrangeiros, refugiados e comunidades migrantes.
Ingressou na carreira diplomática em 2007, tendo trabalhado na Direção-Geral de Política Externa, no Serviço da Ásia e Oceânia, com o pelouro da China, incluindo Macau, os países da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e Timor-Leste. Em 2010, foi selecionada pelo MNE para uma formação sobre assuntos PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ministrada pela Comissão Europeia. Esteve colocada na Embaixada de Portugal em Ancara, na Turquia, entre 21 de fevereiro de 2012 e 10 de janeiro de 2016.
Foi Adjunta Diplomática do Ministro da Defesa Nacional entre 11 de janeiro de 2016 e 31 de julho de 2018, tendo sido agraciada com a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe.
2 de agosto de 2018. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
311560039
