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Aviso 11240/2018, de 14 de Agosto

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Sumário

Concurso Promoção na categoria de Especialista Informática de Grau 2, Nível 1

Texto do documento

Aviso 11240/2018

José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, foi designado, precedendo concurso, por meu despacho de 08 de agosto de 2018, para a categoria de Especialista Informática de Grau 2 Nível 1, o candidato graduado em 1.º lugar no referido concurso, aberto conforme aviso afixado através da Ordem de Serviço, n.º 3/SAP/2018, de 16 de julho de 2018, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho: Carlos Alberto Torres Lima.

O trabalhador, Carlos Alberto Torres Lima, fica posicionado no escalão 1, índice 600, a que corresponde o montante de (euro) 2.059,68 (dois mil e cinquenta e nove euros, sessenta e oito cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de agosto.

8 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Cunha Costa.

311573129

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3433802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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