Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de António Jorge Rodrigues Batista, no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus Municipais, com produção de efeitos a 1 de agosto de 2018, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus Municipais, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de março de 2018; no jornal "Correio da Manhã", de 12 de março de 2018; na Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201803/0282), de 13 de março de 2018;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que o candidato António Jorge Rodrigues Batista reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus Municipais, sendo o candidato que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 11/07/2018, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, António Jorge Rodrigues Batista, candidato admitido no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que o candidato é designado encontra-se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2017 e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
Publicite-se a nível geral, interno.
Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
Município de Sintra, 17 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - António Jorge Rodrigues Baptista.
Data de nascimento - 3 de julho de 1974.
Habilitações:
Licenciatura em História - História da Arte - pela Faculdade de Letras, da Universidade de Lisboa, 2002, com média final de 13 valores.
Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro.
Doutoramento em Belas-Artes, na especialidade de Teoria da Imagem.
Categoria - Técnico Superior (área funcional de História) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra.
Experiência profissional específica: exercício efetivo de funções dirigentes em cargos da Administração Pública e/ou no exercício de funções técnicas na área de atividade em que se insere o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:
De maio de 1998 a novembro de 2014 - Exercício de funções técnicas em equipamentos e serviços culturais - Câmara Municipal de Sintra;
De novembro de 2014 a novembro de 2017 - Chefe da Divisão de Cultura - Câmara Municipal de Sintra;
Desde novembro de 2017 - Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus Municipais, em regime de substituição - Câmara Municipal de Sintra.
Formação Profissional mais relevante:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)
Seminário CCP: As alterações ao Código dos Contratos Públicos
Ação de sensibilização em segurança contra incêndios
15.º Encontro de Professores e Educadores do Concelho de Sintra sobre bibliotecas escolares
Curso "Gestão de Eventos"
Colóquio "Primavera Eterna"
Colóquio "Colares - uma evocação histórica"
Curso "Formação Pedagógica de Formadores"
Colóquio Nacional Raul Lino em Sintra
Curso "SIADAP para novos avaliadores"
Curso "Intranet da Qualidade - noções básicas para utilizadores"
"V Jornada de Trabalho sobre Casas - Museu em Portugal: Projetar em rede, trabalhar em parceria"
Seminário "Turismo e Património cultural: oportunidades e desafios"
Ciclo de conferências: "Sintra, Arte Contemporânea"
Curso "Delegados de segurança"
XI Congresso Internacional de Reabilitação do Património Arquitetónico e Edificado
Workshop "Inventories and Courtly Spaces"
II curso de Sintra - Idade Moderna
XI World Congress of the organization of the world heritage cities"
Ação "Consumo responsável - poupança e racionalização de recursos"
III Colóquio de Artes Decorativas
III Curso de Sintra - Idade Contemporânea"
Curso "Trabalho em equipa"
Curso "smartdocs"
Curso "Gestão do Stress"
Ação "Sensibilização ao regime da avaliação do desempenho"
I Curso de Sintra - Idade Média
I Seminário Internacional "A presença do estuque em Portugal"
II Colóquio Palácio Nacional de Sintra: Arte e História: novos contributos
Seminário Internacional sobre a importância do Património Industrial na Europa
Colóquio "Direito do Património Cultural e Ambiental".»
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 3-AID/2017, de 28 de novembro.
24 de julho de 2018. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Coias Gomes.
311531916
