Despacho (extrato) n.º 7810/2018

Designação, em comissão de serviço, procedendo procedimento concursal, no cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção referente ao procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto, sob o Aviso 8613/2017, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201708/0023, foi designado, por despacho de 25 de julho de 2018 da Diretora-Geral do Património Cultural, proferido nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o lic. Manuel Correia Diogo Baptista, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, com efeitos a 11 de julho de 2018, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigidos e deter o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

27 de julho de 2018. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Manuel Correia Diogo Baptista;

Data de nascimento - 2 de maio de 1954;

Naturalidade - Castelo Branco.

II - Formação académica:

Licenciado em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

Bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído no ano letivo de 1982-1983.

III - Formação profissional especializada:

Curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;

Ação de formação multidisciplinar nas áreas jurídica, financeira, orçamental e contabilista, de auditoria e de recursos humanos, ministrada pela Direcção-Geral do Orçamento.

IV - Percurso profissional na Administração Pública:

Categoria profissional de origem: técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.

Funções de direção:

Nomeado diretor de serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerceu no período de 9 de abril de 2001 a junho de 2007;

Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão da Divisão de Gestão e Controlo Orçamental da Direção de Serviços de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com efeitos a 30 de junho de 2007 (Despacho 18507/2007, DR 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto). A partir de 26 de janeiro de 2009, nomeado, procedendo concurso, em comissão de serviço por três anos, para o exercício do mesmo cargo (Despacho 5147/2009, DR 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro);

Nomeado, em regime de substituição, diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com efeitos a 1 de fevereiro de 2009 (Despacho 11671/2009, DR 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio). A partir de 2 de junho de 2010, nomeado, procedendo concurso, em comissão de serviço por três anos, para o exercício do mesmo cargo (Despacho 10154/2010, DR 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho);

Por despacho do Secretário de Estado da Cultura, nomeado, em regime de substituição, subdiretor do Instituto dos Museus e da Conservação - IMC, I. P., com efeitos a 26 de setembro de 2011 (Despacho 13175/2011, DR 2.ª série, n.º 190, de 3 de outubro);

Nomeado, em regime de substituição, diretor de serviços do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural, com efeitos a 1 de agosto de 2012 (Despacho (extrato) n.º 11144/2012, DR 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto). A partir de 21 de outubro de 2013, nomeado, procedendo concurso, em comissão de serviço por três anos, para o exercício do mesmo cargo (Despacho (extrato) n.º 14538/2013, DR 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro).

311546091