Despacho 18 507/2007

Com a publicação da Portaria 390/2007, de 30 de Março, foi fixado em cinco o número máximo de unidades flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, sendo que, pelo meu despacho 010/SG/2007, de 16 de Julho, foram criadas as referidas unidades orgânicas e definidas as respectivas competências.

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário nomear os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino:

1 - A nomeação, em regime de substituição, dos seguintes licenciados para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau a seguir identificados:

a) Licenciada Margarida Oliveira Belo, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Expediente;

b) Licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, chefe da Divisão de Gestão e Controlo Orçamental;

c) Licenciada Carla Sofia Filipe Silva Domingues, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

d) Licenciada Edite Maria da Conceição Estopa, chefe da Divisão de Sistemas de Informação.

2 - Os nomeados nos termos do número anterior reúnem os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tal como alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Junho de 2007.

16 de Julho de 2007. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.