De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi aberto procedimento concursal tendente ao recrutamento do director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão, que constitui uma das unidades orgânicas nucleares, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, criada pela Portaria 368/2007, de 30 de Março.
Cumpridos que foram todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Direcção de Serviços de Gestão.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações dadas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, como director de serviços, da Direcção de Serviços de Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, o licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome - Manuel Correia Diogo Baptista
Data de Nascimento - 02 de Maio de 1954
Naturalidade - Castelo Branco
Formação académica:
Licenciado em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído no ano lectivo de 1982/83.
Formação profissional especializada:
Curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;
Acções de formação multidisciplinares nas áreas Jurídica, Financeira, Orçamental e Contabilista, de Auditoria e de Recursos Humanos, ministrada pela Direcção-Geral do Orçamento.
Categoria profissional de origem:
Técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
Experiência profissional na Administração Pública:
Funções de direcção:
Nomeado director de serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, no período de 09 de Abril de 2001 a Junho de 2007;
Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental, da Direcção de Serviços de Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, no período de 30-06-2007 a 25-01-2009;
Precedendo concurso, nomeado em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental, da Direcção de Serviços de Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com início em 26 de Janeiro de 2009;
Nomeado, em regime de substituição, director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerce desde 01 de Fevereiro de 2009.
Outras funções de responsabilidade:
Coordenação de equipas de Auditoria, no período de Abril de 1996 a Abril de 2001, no âmbito das competências da Direcção-Geral do Orçamento.
Funções técnicas:
Elaboração e acompanhamento da execução orçamental dos orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério da Cultura; apoio na área orçamental aos serviços do Ministério da Cultura; participação em auditorias aos serviços da Administração Central, decorrentes da acção fiscalizadora da Direcção-Geral do Orçamento.
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